‘‘Em menos de meio século, dezenas de milhões de brasileiros tiveram de trocar a pobreza no campo pela miséria na cidade.’’
Silvana Maria Zioni, urbanista
Ordem no caos
A gestação demorou nada menos de uma década. O parto de montanha deu-se na semana passada. Por unanimidade (uf!), o Senado brasileiro aprovou, finalmente, o Estatuto da Cidade.
De resto, uma empoeirada exigência dos artigos 182 e 183 da Constituição de 1988. Com o novo diploma, a autoridade municipal ganha formato e conteúdo para intervir na estrutura e na dinâmica da cidade - cuja gestão constitui, doravante, o maior desafio técnico e político do século 21. No Brasil e no mundo.
Palavra do relatório preliminar do Hábitat + 5, da ONU, recém-realizado em Nova York. Seguinte: administrar um país, uma região ou uma megaempresa estatal ou privada vai ser mais fácil ou menos difícil (se já não o é) do que dirigir uma cidade grande, com mais de 1 milhão de habitantes.
Com o Estatuto da Cidade, planos diretores competentes deixarão de ser letra morta no rodapé do antigo conluio da gastança pública com a ganância privada. No caso brasileiro, o Estatuto coloca à disposição de Câmaras e Prefeituras novos instrumentos de planejamento urbano e de administração municipal. Incluído um novo vetor tributário para espancar a sanha e a manha da especulação imobiliária, no grifo da urbanista Raquel Rolnik, do Instituto Pólis.
Terrenos urbanizados ociosos e parasitas, a exemplo de loteamentos grilados na periferia, vão trombar aí pela proa com o torpedo fiscal do IPTU progressivo no tempo. Diretriz chumbada ao princípio da função social da propriedade urbana. E uma trava tempestiva no inchaço horizontal e rarefeito das grandes e médias cidades brasileiras.
Essa expansão espacial selvagem tem levado o Tesouro Municipal a enxugar gelo com toalha quente. O capital escasso acaba desviado para pesados projetos de espichamento da malha urbana de asfalto, transporte, saneamento, iluminação, (in)segurança... sem contar os danos ambientais do entorno sobressaltado.
Na recepção do Estatuto da Cidade, vai aqui uma reflexão de fundo, desenvolvida pelo professor Pedro Abramo, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano da UFRJ. Em seu livro Mercado e Ordem Urbana, lançado pela Bertrand Brasil (fone: 021 263-2082), o autor serve-se de fundamentos neoclássicos da Economia da Cidade para a avaliação de um fenômeno que nada mais tem de extravagante, ainda que arrepiante: a cidade virou um processo telúrico de mercado por sobre um sistema exaurido de Estado.
Secos & Molhados
Transição
- Nossa tragédia urbana serviu-se, nas últimas quatro décadas, de uma transição demográfica duplamente perversa: 1) urbanização desenfreada da população rural; 2) metropolização desvairada da população urbana.
Estressante
- A macrocefalia urbana da Grande São Paulo, endereço único de 17 milhões de brasileiros, está mais para um arquipélago entupido de padrão japonês ou filipino que para um anecúmeno continental hospitaleiro e tropical.
Tentativa
- Com pelo menos 25 anos de atraso, o Estatuto da Cidade vai tentar estabelecer alguma ordem no caos - agora que até mesmo uma Curitiba-modelo deu de importar fábricas, favelas e problemas.
Pelo mundo
- Pois vem aí um vasto relatório acadêmico da americana Colúmbia e da holandesa Utrecht sobre os impactos da globalização na vida das grandes metrópoles do Planeta desavisado. O Brasil comparece com Sueli Schiffer, pesquisadora da FAU/USP.

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