‘‘Na casa popular, o compromisso é com a urgência e não com a perfeição. A legião dos sem-teto já virou legião dos sem-ponte.’’
Juliano Bastide, sociólogo
Habitação 1.0
Um programa habitacional de mercado, o primeiro do gênero, vai tentar cobrir os vazios e os desvios do velho programa habitacional de governo. O focus ou o locus da desafiadora empreitada é toda uma população brasileira de quase 20 milhões de subcidadãos ainda sem um teto digno do nome.
Sob o guarda-chuva da Comissão da Indústria da Construção (CIC), da Fiesp, o programa deve envolver, já a partir de julho, toda a cadeia setorial do nosso Construbusiness. Cadeia poderosa. Ela movimenta, em todo o País, direta e indiretamente, 15,6% do PIB. Ou algo parecido com R$ 160 bilhões, este ano.
O modelo armado pela CIC, sob coordenação de José Carlos de Oliveira Lima, foi produzido nos últimos seis meses por uma equipe dirigida pelo economista e professor Luciano Coutinho, da Unicamp.
Intitulado Habitação 1.0, o programa nacional foi lançado, ontem, em São Paulo, pelo 4.º Fórum Brasileiro da Indústria da Construção.
Objetivo ambicioso: construir e entregar as chaves de 5,2 milhões de casas populares até o ano 2010. Uma cadência média de 650 mil unidades por ano, com toda a infra-estrutura urbana. Meta impensável para o exaurido modelo estatal, centrado na Caixa Econômica Federal. Um modelo que deixou de ser abrangente e suficiente por nunca ter sido um programa inteligente.
O gancho do Habitação 1.0, que não dispensa a parceria do setor público, está numa revolução dos padrões tecnológicos da habitação de interesse social. Mudança a ser estimulada por uma reformulação dos marcos regulatórios e institucionais do setor.
A revolução tecnológica está na adoção da casa popular padronizada regionalmente. Padronização dos projetos e dos respectivos materiais e serviços. Busca-se, com isso, eficiência produtiva em toda a cadeia de produtos e serviços, na medida em que se inaugura no segmento da casa popular os ganhos da escala industrial até aqui inexistente.
Ou como lembrou, ontem, Luciano Coutinho: ‘‘A construção seriada de moradias populares é uma indústria montadora que ainda não funciona como tal entre nós. Bem ao contrário, ela ainda opera em regime de deseconomia de escala, com desperdício de recursos materiais e humanos num setor faminto de capital.’’
No encerramento do Fórum, na Fiesp, o ministro Alcides Tápias comprometeu-se em liderar um mutirão planaltino para desonerar o Habitação 1.0 dos pesados encargos regulatórios, cartoriais, creditícios e tributários. De resto, custos que teimam em tratar igualmente os desiguais: da mansão na praia à casinha no brejo.
Secos & Molhados
Pacto político
- A aposta maior do Habitação 1.0 está na costura de um pacto político capaz de dispensar à casa popular, finalmente, um tratamento diferenciado e favorecido. Em especial, nos vespeiros do tributário, do financeiro e do burocrático.
Isonomia
- Entre outras coisas, articula-se para o futuro imóvel 1.0, avaliado em R$ 7.000, o mesmo privilégio fiscal concedido no governo Itamar ao automóvel 1.0, então valendo R$ 9.000.
Insensatez
- A cesta básica dos materiais de construção carrega uma carga tributária de luxo, da ordem de 34% do preço final. Na ponta do mutuário de baixa renda, a cunha fiscal do crédito bancário eleva essa extorsão tributária para 41% da prestação mensal.
Estupidez
- Participante do Fórum, o secretário municipal de Habitação de São Paulo, Luiz Paulo Teixeira Ferreira, lembrou que a tragédia social hoje hospedada por favelas, cortiços e taperas resulta menos da escassez do recurso e mais da estupidez da decisão.

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