‘‘Nos países ricos, a burocracia é uma amolação. Nos países pobres, é uma tragédia social.’’
Robert Lucas, Prêmio Nobel de Economia
Mais energia?
O programa ainda não amarrado de redução do consumo vai dar carona, também em junho, ao programa já esboçado de expansão da oferta. O aumento orquestrado da geração, da transmissão, da distribuição e da diversificação vem a bordo do Programa Estratégico Emergencial de Energia Elétrica. Igualmente sob o guarda-chuva legiscrativo da Câmara de Gestão da Crise de Energia, turbinada por ‘‘poderes excepcionais’’ (pero no mucho, diz o STF).
Para reduzir o consumo de energia na raça e no grito basta uma MP remendável. Ou um apagão com aviso prévio. Para aumentar a oferta do precioso insumo (descobrimos, finalmente, como é precioso esse insumo) são outros 500% de tempo, modelo, capital e torcida.
O programa em gestação desenha um cenário de sete anos, de 2001 a 2007. A ordem é instalar uma oferta adicional de 24.400 MW (pela média de 3.500 por ano). Ou duas Itaipu. Tal acréscimo será proporcionado pelas usinas hidrelétricas (11.300), pelas termoelétricas (12.400) e por outras fontes (700 MW). Esse total não leva em conta o ‘‘boom’’ do mercado de geradores para autoconsumo - a tal de energia distribuída por geração localizada, vulgo ‘‘distributed power’’.
Nas contas do governo, o programa emergencial terá de mobilizar nada menos de US$ 30 bilhões para a cobertura de 22 termoelétricas, 15 hidrelétricas e 7.100 quilômetros de troncos de transmissão. O setor privado entraria com 40% desses investimentos.
Claro, sem contar, no período, as privatizações (ou não) das megageradoras Cesp-Paraná, Copel, Furnas, Chesf e Eletronorte.
No caso, os leilões de privatização demandariam dos investidores nacionais e estrangeiros outros US$ 30 bilhões, por baixo. A pulverização das ações em bolsa não teria mercado interno de capitais dessa magnitude.
Ocorre que o modelo de privatização em leilão das grandes geradoras ainda não se comprometeu com a expansão pactuada da oferta. O lembrete é da Federação Nacional dos Engenheiros. Seguinte: quando privatizada, a geradora deixa de ser concessionária de serviço público e passa a desfilar crachá de ‘‘produtora independente de energia’’. Logo, a responsabilidade pelo atendimento do mercado passa a ser da distribuidora já privatizada - concessionária do serviço.
Para a Federação Nacional dos Engenheiros, o novo modelo (?) do setor elétrico exibe no capítulo das concessões precisamente esse apagão legal: o de não responsabilizar a geradora em caso de marca-passo da oferta ou mesmo de apagão real.
Secos & Molhados
Cabresto
Sem a privatização, o setor estatal continuará asfixiado por um apagão fiscal - uma das causas institucionais da atual crise de energia. Seguinte: para o contabilês anacrônico das finanças públicas, agora patrulhadas pelo FMI, novos projetos de energia elétrica significam novos rombos do déficit público.
Como é que é?
Sim, para a auditoria meramente fiscalista da realidade econômica, a expansão do sistema elétrico estatal, ainda que a título de emergência nacional, vai para a coluna da despesa orçamentária a fundo perdido e não para o ativo do investimento produtivo com retorno garantido. Um apagão mental.
Que festa, hein?
A Petrobrás que o diga. Nadando em lucros líquidos de R$ 10 bilhões por ano, ela poderia dar uma festa no Copacabana Palace para anunciar a aplicação de R$ 2,1 bilhões em duas novas termoelétricas a gás. Na mesma noite, a União estaria canetando um acréscimo de R$ 2,1 bilhões no déficit público federal. Vulgo Risco Brasil, porta de entrada da paranóia cambial.
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