‘‘A energia mais cara do mundo é aquela que não existe. Ainda mais cara é a que, em existindo, deixa de existir.’’
Paul Krugman, economista americano
Contratos rompidos
A contenção forçada do consumo de energia ensaia produzir dois efeitos supimpas: uma redução de até um décimo do PIB gregoriano (Fiesp) e uma recarga de até um quinto no IPC metropolitano (Fipe).
Em chutes redondos, o crescimento da economia baixaria de 5% para 4,5%. E o apetite da carestia subiria de 4,5% para 5,4%.
Ainda não está claro, para variar, o aparato jurídico do programa de racionalização e/ou racionamento da força e da luz. O atual modelo do suprimento industrial de energia é de caráter contratual. Logo, sem medidas compensatórias, as cotas, multas e cortes terão de encarar a enchente da contestação judicial.
Sem mistério. Num Brasil que nunca foi de respeitar contratos, até o passado se tornou imprevisível. Mas há muita gente por aí perdendo tempo na adivinhação do futuro. Incluídas as consultorias inglesas contratadas para palpitar sobre o plano de vôo da eletricidade verde-amarela.
O certo, como vimos ontem, é que se toma como falta de chuvas o que não tem passado de falta de regras. Na modelagem das privatizações, o setor de energia perdeu de goleada para o setor de telecomunicações. Choveram capitais e projetos privados no segundo e continua dramática a estiagem de investimentos no primeiro. Faltou à energia justamente a enérgica liderança de um Sérgio Motta.
Quando o governador Itamar Franco vocifera contra ‘‘a privatização desastrada e desastrosa da energia’’ se tem a questão política de fundo à luz do dia: na geração, na transmissão e na distribuição, o governo realiza o que se poderia chamar de uma ‘‘privatização arrependida’’. Algo parecido, nos anos 70, com a adoção dos contratos de risco na pesquisa de petróleo por um governo Geisel constrangido, então remoído de remorso cívico.
A verdade, como já foi grifado aqui, é que não existem soluções políticas para problemas técnicos nem soluções técnicas para problemas políticos. Na desestatização da energia, o governo brasileiro embarcou na mesma canoa furada do governo da Califórnia: abriu mão da propriedade, mas não da autoridade.
Ou como lembra Paul Krugman: arrocho tarifário populista não bate com o interesse de mercado em negócio de capital intensivo e demorado retorno. Se colocado em camisa-de-força, o setor privado não se defende. Ele apenas se vinga: deixa de investir.
Secos & Molhados
Do fórum
Realizado em São Paulo, pela Abdib, o Fórum Brasileiro de Energia concluiu em abril: a) o regime de cotas (e prêmios) reduz o consumo, mas não estimula investimentos; b) um choque tarifário mataria os dois coelhos com uma só canetada.
De fraldas
O mercado privado de energia ainda não largou a mamadeira. A presença do Estado nas empresas do ramo é de 32% na distribuição, de 78% na geração e de quase 100% na transmissão.
Retorno
O interesse privado pela distribuição é clássico. O segmento exige menos capital e o retorno se dá em um ano. É mais fácil atrair financiadores. Na geração dos rios domados, a maturação dos projetos vai de 5 a 8 anos.
Controle
A transmissão de grandes massas deve permanecer estatal. Com ela, o governo espera monitorar a geração e patrulhar a distribuição. Em mercado aberto, tipo ‘‘spot’’, a partir de 2003.
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