‘‘Nas relações econômicas entre os povos, não há lugar para amigos nem para inimigos. Só para negócios.’’
John Foster Dulles (1897-1968), chanceler americano
Águia na Alca
A contagem regressiva para o advento da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) foi estabelecida há duas semanas na conferência ministerial de Buenos Aires. Espécie de apronto futeboleiro para a Cúpula de Quebec, que se desenrola neste fim de semana na filial canadense da França.
Não há mais o que brigar nem pactuar nessa abrasiva matéria. Até mesmo o presidente George Bush aceita a ignição real do megabloco só a partir de janeiro de 2006 e não, como pretendia a Casa Branca, em janeiro de 2003. Bingo para o Brasil.
O que se discute em Quebec é o conteúdo da agenda, com sobras para o cronograma das negociações pontuais da própria. Igualmente por esse viés acabou vingando, nos preparativos de Buenos Aires, a pauta brasileira e não a pauta americana, caso dos subsídios agrícolas (deles) e da legislação antidumping (deles).
A diplomacia americana, agora de corte republicano, pretendia empurrar a questão agrícola, de âmbito hemisférico, para depois de um acerto global na até aqui abortada Rodada do Milênio da Organização Mundial do Comércio (OMC). Rodada que rodou feio em Seattle, em dezembro de 1999.
O detalhe: Bush desembarca em Quebec escoltado por uma delegação mista do Congresso. Ela é chefiada justamente pelo deputado republicano do Texas e amigo de infância do presidente, Larry Combest. Não por acaso, presidente da poderosa Comissão de Agricultura da Câmara Federal. Que tal?
No tocante à severa legislação americana antidumping (que se aplica ao Brasil, mas não à China), é bom lembrar que ela escapou ilesa dos crivos e cravos da OMC. Logrará escapar também dos fóruns da Alca? Esse estatuto da águia, que abriga o eufemismo de direitos compensatórios, equivale a um protecionismo não-tarifário de caráter discriminatório (ou sem caráter, diria o ministro Pratini de Moraes, da Agricultura).
Duas pesadas demandas americanas foram descartadas, até segunda ordem, da construção jurídica da Alca: as salvaguardas ambientais, trabalhistas e sociais (outro subterfúgio bom-mocista para a instalação de barreiras não-tarifárias). Ao renegar, em março, o endosso americano à convenção global de Kyoto (redução pactuada das emissões bioquímicas da riqueza, causadoras do efeito estufa), o governo Bush ficou sem moral para introduzir qualquer questão ambiental nas tratativas de comércio da Alca.
Secos & Molhados
Pauta verde
- Ainda sobre a agricultura, está combinado que o formato e o conteúdo da agenda setorial da Alca terão de estar definidos até 31 de março do ano que vem. A negociação ponto a ponto irá de abril de 2002 a dezembro de 2004.
Complicador
- A pauta verde da Alca deve trombar com a nova Lei Agrícola dos Estados Unidos. Ela vai cobrir o período 2002/2006. Consta que a nova lei será mais protecionista (barreiras para fora) e mais paternalista (subsídios para dentro).
Justificativa
- Exposição de motivos do novo Farm Act: 1) é preciso reverter o déficit comercial galopante, já acima de US$ 1 bilhão por dia; 2) é preciso reverter a atual desaceleração do PIB; 3) é preciso dourar a ‘‘moeda de troca’’ para a negociação da pauta verde da Alca.
Lembrete
- A negociação da Rodada do Milênio da OMC será retomada em novembro numa conferência ministerial até aqui articulada com discrição máxima. Vulgo medo de baderna.

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