‘‘Não há soluções técnicas para problemas políticos. Não há soluções políticas para problemas técnicos.’’
Juliano Bastide, sociólogo
Guerra do atum
A batalha da ponte, a que decide a guerra, está marcada para o mês que vem, em Bruxelas. Guerra do Brasil contra a aliança Japão, China, Taiwan, Coréia, Portugal, Espanha e, para variar, Canadá. O rolo compressor das potências pesqueiras em nova investida internacional sobre riquezas do Brasil: o atum dos nossos mares verdes de susto.
Reunião plenária da Comissão Internacional para Conservação do Atum no Atlântico (sigla em inglês ICCAT), integrada por 29 países, vai redividir as cotas globais da captura máxima das variedades de atum nas águas mansas do Atlântico Sul (incluída toda a plataforma brasileira).
Na última partilha, acertada em 1997, o Brasil ficou com o direito de capturar no máximo 16% do atum de suas próprias águas... Nada além de 2.300 toneladas anuais pelo inventário da época. No mesmo espaço verde-amarelo de espanto, a cota japonesa cravou 26% e a espanhola nada menos de 40%. Pode?
Desculpa técnica da ilustre parceria da ICCAT: a) o Brasil não está aparelhado, tecnicamente, para o desfrute de cotas maiores; b) as variedades de atum e espécies afins são altamente migratórias e não costumam carregar passaporte nem certidão de nascimento; c) o regime de cotas permite a exploração sustentável do atum pelo volume histórico de captura de cada país signatário do tratado; d) o mundo não tem culpa de o Brasil entrar no atum atrasado.
Pelo sim, pelo não, a indústria brasileira da pesca, representada pelo Conselho Nacional de Pesca e Aqüicultura (Conepe), arregaçou as mangas e soltou as frangas, investindo na formação de frotas oceânicas para espichar as cotas pela média histórica da ICCAT. As empresas cuidaram de arrendar embarcações estrangeiras e tripulações idem: de 32 contratos, em 1995, para 104 no ano passado, a caminho de 150, este ano.
Em captura direta, o número de empresas brasileiras saltou, no mesmo período, de 5 para 23. A produção nacional (incluída a frota arrendada) avançou, em sete anos, de 6.950 toneladas para 15.320. Mas nossa cota oficial permanece congelada em 2.300 toneladas.
O modelo da ICCAT é contestado pelo Brasil. Como a captura global não pode crescer em todo o Atlântico, de norte a sul, um país só teria como ampliar a produção se lhe fosse permitido morder pelas bordas as cotas dos demais 28 signatários do tratado. O Brasil entende que teria esse direito a uma cota maior quando do aumento da captura em suas próprias águas. A Espanha, dona de 40% da captura aqui no Brasil, lidera o desmanche desse pleito brasileiro.
SECOS & MOLHADOS
Pretexto
- Arrazoado técnico da delegação espanhola para a reunião de Bruxelas: a produção brasileira feita por frota estrangeira não poderia entrar nessa conta ou nessa cota. Ano passado, barcos arrendados responderam por dois terços da extração brasileira.
Lagosta
- Lembram-se da guerra da lagosta na segunda metade dos anos 60? O pugilato Brasil vs. França em águas nordestinas resultou na ampliação estratégico-militar do mar territorial de 12 para 200 milhas. Argentina e Estados Unidos fizeram a mesma coisa.
Novo pacto
- A Convenção para o Direito do Mar, da ONU, restabeleceu ordem na abrasiva matéria. Em todo o mundo, o mar territorial não passa mesmo de 12 milhas. Mas com as outras 188 milhas formando a Zona Econômica Exclusiva (ZEE). Estrangeiro só pode operar nessa faixa mediante acordos bilaterais.
Exceção
- Nas ZEEs do Atlântico, a ICCAT impôs regime de exceção para todas as espécies de atum (tunídeos). Virou tratado multilateral sobre ‘‘direitos adquiridos’’ no passado.

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