‘‘O passado nunca conhece seu lugar. O passado está sempre no presente.’’
Mário Quintana (1906-1994), poeta
Garantia sem fundo
Tenho pelo FGTS uma sólida relação de afeto profissional. Quando de sua invenção, em 1966, trabalhava como redator (copidesque) de estudos de viabilidade econômica para uma empresa de consultoria de São Paulo. Certo dia, caiu-me nos ombros o desafio: escrever a cartilha de um tal de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Encomenda urgente do ministro do Planejamento Roberto Campos.
Apoiado pelo colega de trabalho Sérgio Silbel Reis, precisei de 40 dias e 40 noites de batente para ver ‘‘minha’’ cartilha aprovada e editada. Uma edição de 11 milhões de exemplares. Objetivo do governo, tipo missão (quase) impossível: levar o maior número de trabalhadores brasileiros a optar livremente pelo FGTS, abrindo mão da então sacralizada estabilidade no emprego. Estabilidade ao fim de dez anos de trabalho na mesma empresa, salvo demissão por falta grave, comprovada na Justiça.
A catequese impressa em quatro cores conseguiu abrir picadas na floresta de uma resistência sindical aparentemente inarredável, sob raivoso monitoramento ideológico. A transição obrigatória para o FGTS, em todos os contratos regidos pela CLT, só ocorreria a partir de 1988. Até essa data, o Fundo coexistiu com o antigo regime da estabilidade. Mas, já então, com 92% dos contratos com opção assinada. De resto, opção induzida pelas empresas.
E deu no que deu. Aos 34 anos de carreira, o FGTS acumula 282 milhões de contas ativas e inativas registradas na Caixa Econômica Federal (CEF), fiel depositária desse patrimônio coletivo, da ordem de R$ 68 bilhões. As contas ativas somam 54,1 milhões e recepcionam depósitos mensais equivalentes a 8% do salário no emprego em carteira ou 2% no contrato temporário.
O saldo do FGTS é remunerado com correção plena e juros de 3% ao ano. Aí começa o enguiço do modelo lançado em 1967. A correção nem sempre foi plena e a rentabilidade do ativo (3% ao ano) constitui, ainda hoje, um estelionato contábil - se cotejada com a remuneração de todos os demais ativos financeiros do Brasil, começando pela gloriosa caderneta de poupança.
Discute-se, hoje, bravamente, em nossa Esqueletobrás, com 11 anos de atraso, de onde sacar os recursos para recolocar no saldo do FGTS a correção que lhe foi escamoteada (em 68,9%) nos Planos Verão (1989) e Collor (1990). Uma tungada, a céu aberto, de R$ 40 bilhões. Nas barbas do distraído Conselho Curador do Fundo.
Secos & Molhados
Perdidos
- Governo, empresas e centrais não conseguem ajustar uma solução decente para um desfalque realmente indecente. Ou como escreve o jornalista Ivan Lessa: ‘‘Num Brasil onde o futuro a Deus pertence, que tal perguntar: e o passado? Quem vai se responsabilizar por ele?
E o futuro?
- Pois eu prefiro indagar nessa nossa Esqueletobrás: até quando a remuneração discriminatória de 3% ao ano vai vigorar para o FGTS? Pois vegetamos dentro de um sistema financeiro que, na outra ponta, cobra do mesmo correntista do FGTS, no crediário de um fogão a gás, juros de até 136% ao ano.
Estelionato 1
- Nos cálculos do economista Paulo Rabello de Castro, a Esqueletobrás deveria ser acionada por rombos de até R$ 120 bilhões no saldo atual do FGTS. Valor que o Fundo estaria estocando a mais se tivesse desfrutado, desde 1967, da correção correta e da mesma remuneração da caderneta de poupança.
Estelionato 2
- E o que dizer do estelionato atuarial aplicado no lombo dos 18,7 milhões de pensionistas e aposentados do INSS?

mockup