‘‘Na engenharia tributária, modernizar não é sofisticar. Mais que em outras áreas, modernizar é simplificar.’’
Vito Tanzi, chefe de Assuntos Fiscais do FMI
Reforma salame
A minirreforma tributária deixa de ser reforma exatamente por ser míni. É como pretender atravessar meio quilômetro de abismo com arco da ponte ainda não concluído em seus últimos dez metros. A comparação é do deputado federal Germano Rigotto (PMDB-RS), presidente da Comissão de Reforma Tributária da Câmara.
O parlamentar gaúcho sustenta que o governo desfila algo mais que falta de vontade política na condução da matéria: ‘‘O governo não tem interesse técnico nela.’’ Por quê? Em primeiro lugar, explica Rigotto, porque ao Executivo, dono do cofre, interessa perpetuar o regime de mudanças tópicas e táticas, ao sabor dos ajustes fiscais transitórios e da ‘‘moeda política’’ cunhada pela transição (ou transação) legislativa dessas mudanças.
Em segundo lugar, porque a receita da União está crescendo por aumento da carga, por redivisão do bolo federativo e por novos lances de fiscalização e arrecadação. Incluída a ajuda da futura quebra do sigilo bancário, desde logo servido por um efeito supimpa, único no mundo: o poder de delação contábil da CPMF, do porte de uma autêntica devassa fiscal online.
Em terceiro lugar, a opção pela reforma meia-sola, intermitente, também chamada de reforma fatiada ou de reforma salame, consulta a sabedoria futeboleira de Neném Prancha: ‘‘Não se mexe em time que está ganhando.’’ A não ser, claro, para reforçá-lo ainda mais.
Reforçá-lo? E quem foi que disse que uma reforma tributária digna do nome reduziria a extração fiscal bruta, dinamitando orçamentos já comprometidos? O consultor Antoninho Marmo Trevisan lembra que uma reforma profunda e holística promoveria a redistribuição da carga, a ampliação da base contributiva, a redução de alíquotas diversas, a eliminação de tributos cascateiros, a estimulação dos investimentos produtivos, a redução voluntária da informalidade econômica... Em suma: o Fisco passaria a tributar menos para arrecadar ainda mais.
Até o texano George Bush sabe disso, na mesma linha do caubói Ronald Reagan. Ou do professor Arthur Lafer, com sua sábia catequese em curva: não raro, uma unidade a menos de tributo resulta em uma unidade a mais de receita. Ou se preferem: a partir de certo nível, uma unidade a mais de tributo implica uma ou duas unidades a menos de receita. Castigo justo para toda carga tributária postada acima da capacidade contributiva da economia e da sociedade.
Secos & molhados
Pela rama
- A nova proposta do governo, encaixada na agenda legislativa de 2001, insiste no trato meramente fiscalista da matéria. Que impacta diretamente (entre nós, negativamente) a operação das empresas e dos mercados, a decisão de investimentos produtivos, a lealdade da concorrência, a partilha da renda social, a competitividade da economia, a afirmação da cidadania e a evolução do processo político. Só.
Pela carga
- Interessa ao contribuinte esfolado a ‘‘federalização’’ das canetas estaduais do ICMS? Ou a conversão da CPMF de provisória para permanente? Alguém duvidava disso? Interessa ao contribuinte menos a redução da carga fiscal e mais a redistribuição dessa carga. E, sobretudo, a boa qualidade do retorno social dela.
Pela nuca
- Carga de Primeiro Mundo com retorno de Quarto Mundo. Resultado: estamos privatizando funções inalienáveis de governo em saúde, educação, previdência, segurança. Algo parecido com sobrecarga fiscal de 8% do PIB, nos cálculos da Trevisan Consultores.
www.joelmirbeting.com.br
[email protected]

mockup