‘‘Na política, assim como na vida, a sabedoria só nos chega quando já não nos serve para mais nada.’’
Gabriel Garcia Márquez, escritor colombiano
Saúde ambiental 1
Projeto de lei do Planalto desembarca no Congresso para clarificar a regulação do sistema nacional de saneamento básico. O problema institucional maior está na definição da titularidade cruzada das concessões nas regiões metropolitanas. O desafio estrutural maior está na imposição da obrigatoriedade do tratamento do esgoto coletado (hoje devolvido à natureza com casca e tudo).
Um terceiro ‘‘front’’ dessa nova guerra santa pela saúde ambiental da população brasileira está na exigência da universalização da água tratada e do esgoto coletado (ainda que não tratado) - para 100% da população urbana, quatro quintos da brasileirada total. Tarefa política espinhosa para prefeitos e governadores: o povo pensa que a água nasce na torneira, assim como a energia surge da tomada e o ar entra pela janela. E cano de esgoto não dá foto nem voto.
O novo estatuto dará carona a novos critérios de concessão, a cargo da nova Agência Nacional de Águas. Que já se antecipou: o poder concedente é o responsável pela bacia hidrográfica da qual a concessionária se serve e serve. Se bacia municipal, o município. Se estadual, o Estado. Se federal, a União. Contrato à parte para as regiões metropolitanas, dotadas de bacias compartilhadas.
A engenharia sanitária esfrega as mãos de alegria. O projeto de lei estabelece que o esgoto terá de ser devolvido à mesma bacia de onde se retira a água potável. Portanto, esgoto tratado e não apenas coletado. Exigência que amaina o apetite de operadores privados, de olho gordo nas futuras licitações.
Aqui, a novidade: diferentemente da privatização da energia, do transporte ou da telefonia, a licitação não implicará ‘‘venda do vento’’. Haverá doação da outorga a quem oferecer a melhor proposta de realização dos projetos, de operação dos serviços, de contenção das tarifas e de universalização do atendimento.
A definição das regras do jogo, trabalho que demorou dois anos e incorporou projetos anteriores do senador José Serra (PSDB-SP) e do deputado Adolfo Marinho (PSDB-CE), é o sinal verde para novos lances de grandes operadoras estrangeiras já de plantão por aqui. Entre outras, a francesa Lyonnaise Des Eaux, a inglesa Thames Water, a americana Enron e a espanhola Iberdrola. A primeira já opera em Limeira, SP, e em Manaus.
Enquanto isso, a Agência Nacional de Águas convoca os chamados comitês das bacias para sistematizar medidas de racionamento emergencial e/ou preventivo em todo o País. A crise da água, que é global, não vai poupar o Brasil refestelado nela.
Secos & molhados
Custa caro
- A obrigatoriedade do tratamento do esgoto coletado encarece o custo médio da água encanada. Os engenheiros do ramo lembram que 1 m³ de água potável recuperada do esgoto tratado custa 3,7 vezes mais que o metro cúbico da água captada nas bacias de Deus. Até porque o esgoto tratado não é tarifado.
E as tarifas?
- A obrigatoriedade da universalização plena da água e do tratamento crescente do esgoto levanta desafios para a contenção e a redução de tarifas. Haverá problemas, igualmente, com a manutenção de subsídios cruzados, de áreas ricas para áreas pobres.
Não vai dar
- O projeto de lei endurece o contrato de outorga doada e joga água fria (e limpa) em certos prefeitos recém-empossados. Os que, sob o tampão da Lei de Responsabilidade Fiscal, imaginavam privatizar o saneamento a toque de caixa para aplicar o dinheiro em obras de grande visibilidade eleitoral. Que poderia ser um novo complexo viário ou um grande estádio de futebol.

mockup