‘‘Empresa brasileira honesta é aquela que produz impostos, empregos, salários, serviços e produtos - pela ordem.’’
Ulysses Guimarães (1916-1992), político
Tributos suicidas
Os pesados desafios levantados pela contagem regressiva da Alca 2005, que ensaia pegar o atalho de uma Alca 2003, dramatizam a urgência de uma competente reforma tributária no Brasil. Não há mais tempo a perder nem mais barriga para empurrar. A chamada geral é do ministro da Agricultura, Pratini de Moraes.
Sobre ser um sistema tributário economicamente suicida, socialmente perverso, juridicamente caótico e politicamente ladino, o ministro aponta os riscos da nossa desvantagem tributária no contágio aberto com a economia mais poderosa do planeta e da História. Seria uma covardia colocar o Jeca Tatu no mesmo tablado do Clark Kent...
A menos que se consiga protelar a futura Área de Livre Comércio das Américas para 2010 ou 2020. Prazo tido como razoável para a falta de apetência da classe política brasileira no trato da abrasiva matéria. Se é que, em duas décadas, lograríamos ultrapassar o mata-burro político da redivisão do poder fiscal entre União, Estados e municípios - o buraco negro da reforma tributária.
Com o advento da Alca, por iniciativa do salão oval da Casa Branca, a economia brasileira acabará asfixiada por um autêntico ‘‘dumping’’ tributário dos Estados Unidos. Cuja carga tributária, hoje ao redor de 29% do PIB (a nossa subiu para 32%), será rebaixada pelo governo Bush ainda antes da decolagem da Alca.
Eis a questão de fundo: pelo modelo Vito Tanzi, o teto físico da carga americana poderia chegar a 44% do PIB, ante 24% do limite da carga brasileira. No nível atual de 32%, temos que a carga brasileira está bem acima da capacidade contributiva da economia e da sociedade - enquanto a carga americana trafega bem abaixo do potencial de extração fiscal deles.
Eis aí a magnitude do ‘‘dumping’’ tributário virtual (e legal) que as empresas americanas aplicarão sobre as empresas brasileiras num mercado sem barreiras tarifárias, do Alasca à Terra do Fogo. Nossa única defesa estaria no enfrentamento do ‘‘dumping’’ tributário da águia com o nosso ‘‘doping’’ fiscal da anta - índices recordes de evasão, elisão, sonegação, informalidade e ‘‘planejamento’’ tributário...
Enquanto o governo desengaveta o projeto de uma reforma fatiada, reforma salame, reforma meia-sola - com as resistências parlamentares de sempre e os desgastes políticos de praxe -, inventário montado por tributaristas, a pedido do ‘‘Estado’’, reconfirma a existência, no lombo dos contribuintes fraudados, de 41 tributos e encargos. Sem contar taxas, licenças, alvarás, multas, pedágios, propinas...
Secos & Molhados
Muito ruim
- Além de excessivamente pesado e mal distribuído, o aparelho tributário brasileiro é de péssima qualidade. Mais de dois terços da extração fiscal resultam de impostos indiretos, regressivos e cumulativos - exatamente os que tratam igualmente os desiguais.
Sem retorno
- Pior que a sobrecarga dos tributos e encargos é o baixo retorno social dessa massa de ‘‘recursos do povo para o povo’’.
Contribuintes lesados obrigam-se a privatizar funções de governo na saúde, educação, previdência, segurança, justiça, assistência social...
Davos nada tem a ver com isso.
Ainda maior
- Nos cálculos da Trevisan Tributos, a crescente privatização de serviços públicos degradados, em caráter suplementar, eleva a carga bruta brasileira para 41% do PIB. Carga de padrão dinamarquês para retorno de padrão senegalês.
Intocável
- Reforma? Porque a arrecadação federal registra crescimento real, ‘‘não se mexe em time vencedor’’. Agora, reforçado pela quebra cirúrgica do sigilo bancário da cidadania distraída.
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