‘‘Nas relações comerciais entre os povos não há lugar para amigos nem para inimigos: só para negócios.’’
John Foster Dulles (1888-1959), diplomata americano
O conto do paco
Instala-se, nesta quinta-feira, na Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra, um ‘‘panel’’ solicitado pelos Estados Unidos para colocar no banco dos réus da economia global a Lei de Patentes adotada soberanamente pelo Brasil. No jargão da esfalfada diplomacia comercial, ‘‘panel’’ é um tribunal para exame e solução de controvérsias e contenciosos entre parceiros da OMC.
O pretexto da denúncia americana contra a nossa Lei de Patentes é o dispositivo que permite o licenciamento compulsório, em favor de empresas brasileiras, para a fabricação local de medicamentos estrangeiros – em casos comprovados de emergência nacional. Na percepção de Washington, esse dispositivo viola as normas de proteção da propriedade intelectual, acordadas em fóruns internacionais, incluído o da OMC.
Tanto mais porque o artigo 68 da lei de 1996 determina que, se o dono da patente contenta-se em importar o produto, sem fabricá-lo internamente (até por falta de escala), outros podem importar o mesmo produto patenteado ou obtê-lo livremente de terceiros.
Diga-se que o Brasil ainda não fez qualquer uso do licenciamento compulsório. Mas os Estados Unidos temem duas coisas: 1) que o modelo brasileiro, se absolvido, venha a ser clonado por dezenas de países emergentes, todos hoje de olho rútilo no martelo do ‘‘panel’’ de Genebra; 2) se absolvido, o Brasil ousaria avançar o sinal no licenciamento compulsório de genéricos, agora que o ministro José Serra deu de ressuscitar na farmácia da esquina o controle de preços de padrão CIP/Sunab.
O contencioso farmacêutico embarca no mesmo bonde do contencioso automotivo e, mais recentemente, do contencioso aeronáutico – Proex à parte. O comentário é do diplomata brasileiro Rubens Ricúpero, secretário-geral da Unctad/ONU e ex-negociador do Brasil no Gatt (embrião da OMC): ‘‘É tudo muito simples. Os países emergentes não podem lançar mão de políticas ‘desleais’ que os países ricos usaram e abusaram no passado.’’
Ainda Ricúpero: ‘‘Os poderosos brandem tratados impostos em causa própria sobre patentes, subsídios, investimentos. Esse rolo compressor tem agora na mira as agências reguladoras nacionais, as compras governamentais, as cláusulas trabalhistas e sociais e as tais de salvaguardas sanitárias e ambientais.’’
Rubens Ricúpero suspira fundo: ‘‘Tratados multilaterais de comércio e gestação de blocos econômicos lembram o conto do paco. Ou seja: duas ou quatro cédulas verdadeiras (em dólar) escondem o recheio de jornal velho. Infelizmente, o que não falta na América Latina é otário para aceitar esses pacos.’’




SECOS & MOLHADOS

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