‘‘O déficit público não é de caráter fiscal nem de caráter financeiro. O déficit público simplesmente não tem caráter.’’
Mário Henrique Simonsen (1935-1997), economista
Pijamas penhorados
Piedosamente, o déficit previdenciário do setor privado baixou no ano passado para 0,9% do PIB. A receita cresceu 0,1% do PIB à frente da despesa. Ainda restou um vazio de R$ 10 bilhões, redondão, entre a massa de contribuições injetada por empresas e indivíduos e a massa de benefícios sacada por aposentados e pensionistas.
No setor privado, o sistema é gerenciado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A cobertura alcançava, em dezembro, 19,6 milhões de aposentados e pensionistas, com direito a um benefício médio de 1,8 salário mínimo por mês. Mixaria. O salário médio do setor privado, com registro em carteira, é de 4,3 salários mínimos.
A redução do déficit anual deve ser festejada menos pela dimensão do alívio e mais pela reversão do processo. Espera-se, para 2001, um déficit ainda menor, de 0,8% do PIB (se este crescer 4,5%). O ministro Waldeck Ornélas aposta em 0,6% para 2002. Ou seja: o déficit privado estaria no declive e não mais no aclive.
Essa reversão tem a ver com ganhos returbinados na coluna da receita e com gastos lipoaspirados na coluna da despesa. A receita cresceu pelo lado da fiscalização maior, pelo flanco da expansão da massa salarial e pela colheita dos primeiros frutos da reforma previdenciária de padrão meia-sola. A despesa decresceu pela base da gestão retemperada e pela ponta da reformulação dos benefícios.
Reformulação melindrosa, iniciada em 1998. Entre outros vespeiros remexidos, o fim das aposentadorias proporcionais, o desmanche de certas aposentadorias especiais, a redução dos pedidos de pijama precoces e a criação do chamado fator previdenciário, arranjo atuarial de efeito concreto.
A idade média de aposentadoria por tempo de contribuição subiu de 48,9 anos, em 1997, para 52,3 anos, em 2000. Isso, para os portadores de direitos adquiridos. Os segurados pelas novas regras já encaram idade média de 54,5 anos. Ainda assim, abaixo da capacidade contributiva do sistema.
Dá para carregar um déficit abaixo de 1% do PIB? Dá. O que não dá para empurrar com a barriga é o caixão sem alças do déficit previdenciário do setor público. Em nome de 3,1 milhões de inativos federais, estaduais e municipais, arrosta-se um déficit crescente, já da ordem telúrica de R$ 39,1 bilhões. Comparando: ralo de R$ 10 bilhões com 19,6 milhões de segurados do setor privado versus cratera de R$ 39 bilhões com 3,1 milhões de segurados do setor público. O primeiro, em contração. O segundo, em expansão.
Secos & molhados
Até quando?
- O verdadeiro buraco negro da Previdência brasileira está no setor público. Ele resulta de um regime de agrados abusivos tanto pelo lado das contribuições deprimidas como pelo lado dos benefícios estufados. Não raro, com pinta de privilégios legislados em causa própria, vestidos hoje de direitos adquiridos.
Disfarçando
- O Congresso continua reticente no enfrentamento da cirurgia sem anestesia no regime previdenciário do setor público. Partidos à direita e à esquerda comungam a mesma posição escapista: os contribuintes desavisados cuidarão de suplementar os cofres furados do seguro social da Botocúndia.
Será mesmo?
- Até por conta da perplexidade orçamentária dos novos prefeitos, pilhados nas tarrafas da Lei de Responsabilidade Fiscal, a população brasileira deu agora de discutir déficit público nos lares e nos bares. A moratória política da gastança pública está quase zerada. O eleitorado começa a cair na real: o déficit público, detestado nos efeitos, não pode continuar adorado nas causas.
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