‘‘Nossa miséria coletiva é uma enfermidade e não uma fatalidade. E, aliás, tem cura.’’
Darcy Ribeiro (1922-1997), antropólogo
Economia da saúde - 1
Instala-se, hoje, em Brasília, a 11ª Conferência Nacional de Saúde. Na agenda oficial, a consolidação do Sistema Único de Saúde, o controle social da assistência
médico-fármaco-hospitalar, os novos padrões de financiamento do setor e o processo de universalização do atendimento (ou de inclusão dos excluídos).
O que não tem faltado, entre nós, é toda uma baciada de diagnósticos dos problemas, das carências, dos vazios e dos desvios do sistema. O que está faltando, segundo o ex-ministro Adib Jatene, é o enfrentamento dos desafios com soluções dignas de ‘‘economia de guerra’’ na área. E, em estados de emergência suprema, diriam os generais romanos, as saídas mais ousadas são, com certeza, as mais seguras. Falta justamente a ousadia nos tratos da matéria.
Fiquemos no trato dela pela ótica da economia (e não propriamente do tal de mercado). A ‘‘sinistra ciência da escassez’’, na definição de Carlyle, impõe limites físicos que não podem ser impunemente transpostos, por mais legítimos que sejam os anseios da sociedade e as intenções da autoridade.
No caso brasileiro, os limites da inclusão social na Saúde estão situados em algum ponto da curva dos investimentos públicos e privados no setor. Estamos fechando o ano com um dispêndio nacional de US$ 210 por habitante/ano. Algo digno de ser cotejado com os US$ 1.230 da Austrália, os US$ 1.820 da França ou os US$ 3.310 dos Estados Unidos. Fonte: OMS/ONU.
Diz o ministro José Serra que não basta discutir atalhos para a elevação do montante de recursos destinados à Saúde. Não menos importante e tempestivo é examinar medidas de redução do desperdício dos recursos endemicamente escassos. O sistema nacional precisa de um choque de qualidade, que começa por um choque de gestão em todos os níveis.
Indicadores básicos do ministério apontam para ganhos de eficiência no setor. Caso do declínio da mortalidade infantil, por 1.000 nascidos vivos no primeiro ano. Em duas décadas, ela baixou piedosamente de 86 (1980) para 48 (1990) e para 34 (1999).
O programa de municipalização (SUS) e o programa de atendimento familiar (PSF) merecem ser vitaminados financeiramente, aperfeiçoados administrativamente, prestigiados politicamente e patrulhados socialmente. Aqui e ali, eles já provaram que funcionam.
Igualmente digno de aplauso e de amparo é o exército já formado e em marcha batida dos 145 mil agentes comunitários de Saúde.


SECOS & MOLHADOS

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