‘‘Depois da tempestade, vem a inundação.’’
Antigo anúncio da Light.
Finados da gastança
Ainda atordoados pela ressaca eleitoral dos palanques, dos debates e das apurações, os prefeitos eleitos ou reeleitos em outubro vão ter, no ato mesmo da posse, em janeiro, de vestir a camisa-de-força da estreante Lei de Responsabilidade Fiscal. Que eu prefiro chamar de Lei de Responsabilidade Moral.
Vai acabar na cadeia, literalmente, o prefeito que atuar com a mão bem maior que o bolso. Fica proibido, doravante, colocar a despesa acima da receita. Pela primeira vez na história cinzenta da administração pública brasileira, a revolta populista contra a aritmética – a da soma das partes sistematicamente maior que o todo – fica banida juridicamente dos usos e dos abusos do governante da vez.
A coisa é para valer. Não mais se trata de fazer arranjos meramente contábeis de fim de ano para o aval distraído dos tribunais de ‘‘faz-de-contas’’. O ajuste das contas terá de ser feito com tribunais de Justiça, escoltados por batalhões de Polícia – se vazar qualquer suspeita sobre a lisura do alcaide nos tratos da coisa pública. Do prefeito, do governador, do presidente.
Debruçado sobre o texto da Lei de Responsabilidade Fiscal, eu até me pergunto o que teria levado certos políticos, em certos municípios, a brigar com tanta garra e tanta farra pela conquista desse novo poder de mentirinha: o de simplesmente tapar rombos da administração anterior, guarda-livros no lugar do mestre-de-obras.
Sinal dos tempos. O cidadão brasileiro está precisando menos de gerentes e mais de auditores. Não sobrará aos novos prefeitos verba nem verbo para realizar as famigeradas ‘‘promessas de campanha’’. Em certa medida, os partidos dos novos prefeitos arrumaram um contrato de frustração política dentro da vitória eleitoral.
Governar sem aumentar gastos, sem aumentar impostos e sem aumentar dívidas – como manda o novo cabresto fiscal ou moral – é embarcar todos os partidos vitoriosos num conto-do-vigário político para as eleições maiores de 2002. O déficit público, como se sabe, sempre foi detestado nos efeitos, mas continua adorado nas causas.
Sem realizar as ‘‘promessas de campanha’’, os partidos ainda em festa acabarão trombando feio com a sábia advertência do político francês Georges Clemenceau (1841- 1929): ‘‘Na avaliação coletiva dos governos, as novas expectativas fraudadas são mais demolidoras do que as velhas necessidades não atendidas.’’


SECOS & MOLHADOS