‘‘A enorme capacidade de tolerância dos pobres provém da sua ignorância das alternativas.’’
Maya Engelous, escritora americana
Cadê o plebiscito?
Historicamente, os impostos indiretos, não raro cumulativos, respondem por até 70% da carga tributária no Brasil. Os restantes 30% são sacados da taxação da renda, do patrimônio e de fontes residuais diversas. Em meio mundo ocorre, em média, exatamente o contrário: 30% da arrecadação total são extraídos dos impostos indiretos e 70% dos tributos diretos, declaratórios. Um dos dois deve estar errado: ou o Brasil ou o mundo. Os impostos indiretos são politicamente ladinos e socialmente perversos.
Eles se escondem nos preços finais dos bens e serviços em geral. Os contribuintes, na quase totalidade, nem sabem que estão pagando tais tributos furtivos. Que podem variar de 29,2% nos remédios a 73,4% nos cigarros, passando por 64,3% na gasolina, por 31,9% nos alimentos industrializados ou por 41,3% na prestação da casa popular.
Sobre ser politicamente esperta, porque oculta, a estrutura dos impostos indiretos é socialmente genocida. São tributos que tratam igualmente os desiguais. Eles retiram da cerveja do pobre os mesmos 57,3% cobrados da mesma cerveja do rico. Já a tributação da renda e do patrimônio seguem a sabedoria fiscal de tratar desigualmente os desiguais: quem ganha mais paga mais e quem ganha menos paga menos ou nada paga.
Eis que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) – www.ipea.gov.br – sai a campo para dar nomes e números aos bois. Um único comparativo já diz tudo: a) quem ganha mais de 30 salários mínimos gasta apenas 7,3% da renda total no pagamento dos impostos indiretos; b) quem ganha até 2 salários mínimos empenha nada menos de 26,5% do rendimento magro no pagamento desses mesmos tributos.
Os autores do estudo do Ipea (Salvador Werneck Vianna, Luis Carlos Magalhães, Fernando Silveira e Frederico Tomich) destacam a iniqüidade tributária amoitada na panela do povo. Liderados pelo ICMS, os impostos indiretos extraem 31,9% tanto dos pobres como dos ricos. Ocorre que os ricos (acima de 30 SM) gastam apenas 10,2% do orçamento doméstico na cobertura diária de uma gastronomia balanceada, generosa, sofisticada e até mesmo importada. Os pobres (abaixo de 2 SM) queimam 32,8% do minguado orçamento no consumo sem opção de uma dieta curta e rala.
Cadê o plebiscito nacional da reforma tributária? Esse sistema estupidamente regressivo é o principal reator do processo de desigualdade social num Brasil que ainda ostenta a medalha de chumbo de detentor da renda mais concentrada do mundo. O problema é que bradar por uma reforma tributária radical é ser acusado de lacaio do tal de modelo neoliberal...


SECOS & MOLHADOS

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