‘‘O mercado do futuro não será um salve-se quem puder. Será um mercado pactuado, sob um Estado arbitral.’’
Laura Tyson, economista americana.
Tabelar e coçar...
O maior inimigo do mercado em liberdade é o governo arbitrário e trapalhão. Em nome da causa santa da defesa do consumidor e da proteção da concorrência, o Estado onipotente e onisciente costuma controlar a tabela de preços sem condição técnica de avaliar a planilha de custos. Foi o que se viu no Brasil varonil, em duas décadas e meia.
O problema é que esse expediente de intervenção ligeirinha, sob os aplausos da galera, patrocina uma ‘‘cultura de produtividade negativa’’. As empresas sob controle trocam a cartelização dos preços pela cartelização dos custos para o alto. Elas ensinam a gerência a encorpar custos para justificar reajustes nivelando o bloco pela planilha do menos capaz ou do menos apto.
Eis que o tabelamento de preços volta à praça do mercado na atualfuzarca dos combustíveis. Para detectar e deletar abusos, o governo solta MPs para estabelecer medidas de contenção de aumentos de preços desgarrados dos respectivos custos. No mesmo embalo, anuncia o reexame da legislação antitruste e desenha nova estrutura jurídica para a Defesa Econômica.
Uma decisão com pelo menos cinco anos de atraso. Ela deveria ter sido adotada no marco zero da privatização das empresas e da desregulamentação dos mercados. Na ausência dessa profilaxia, a abertura do mercado de combustíveis resvalou para ataques diretos contra a concorrência, contra o consumidor e contra o próprio Estado (des)regulador. Violações cometidas, até recentemente, não pela elevação abusiva dos preços, mas pela redução predatória dos próprios.
Redução dita promocional, financiada pela sonegação de tributos e pela
adulteração de produtos.
E o que dizer das trapalhadas da estatocracia planaltina na elaboração dos contratos de privatização? Preços e tarifas ainda administrados pelo governo subiram 3,8 vezes mais, desde 1995, que os preços livres praticados pelo mercado. Isolemos o gás de fogão, presente em 96% dos 41 milhões de domicílios brasileiros. De julho de 1994 a dezembro de 1999, reajuste acumulado de 188% para o GLP versus uma variação de 79% para o IPC.
Aulpa das distribuidoras do ramo? Nada disso. No mesmo período, por cima e ao largo de todos os Cades, SDEs e Procons, a Petrobrás reajustou a matéria-prima em 235% e o governo aumentou a carga fiscal do produto final em 316% no Rio e em São Paulo. Palavra de Lauro Cota, presidente do Sindigás.
Resumo da opereta: o governo pode controlar os preços do mercado. Mas quem é que vai controlar os preços do governo?


Secos & Molhados

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