Joelmir Beting
‘‘A novidade que tem no Brejo da Cruz é a criançada alimentar-se de luz.’’
Chico Buarque de Hollanda, músico e poeta
Sobrou para 2004
Pelo cheiro da brilhantina, a reforma tributária só será votada em 2003 para entrar em campo em 2004. Ainda assim, se pegar o atalho de uma Constituinte restrita e pontual, com parlamentares (re)eleitos em 2002. Esqueçam 2001. O governo não está a fim de fazer a reforma. E adeus 2000. O Congresso acaba de devolver a bola quadrada da oitava proposta de reforma aviada pelo Planalto evasivo.
A oitava proposta limitava-se a trocar o 12 pela dúzia. De caso pensado, como decretaria o Príncipe de Lampeduza: as coisas devem mudar para que permaneçam as mesmas. Ela não melhorava a condição insustentável do contribuinte nem rebaixava a carga bruta de impostos, encargos e contribuições, já situada acima da capacidade contributiva da economia e da sociedade.
Fim da reforma em bloco, mas não da reforma fatiada esporte favorito dos gabinetes de Brasília. Ainda este ano, teremos a reforma da tributação dos derivados de petróleo vespeiro contábil que hoje desemboca num mercado trapalhão, em pé de guerra. Antes do Natal, deve ser aprovado projeto de lei que facilita e acelera a quebra do sigilo bancário no interesse do Fisco. Na mesma canetada, ignição de dispositivos do Código Tributário Nacional que amplificam e endurecem
instrumentos de combate à sonegação e à evasão fiscal.
A enrolação da reforma tributária resulta menos da complexidade técnica da matéria e mais da inviabilidade política dela: não há como acomodar qualquer redistribuição adequada de receitas (e encargos equivalentes) entre União, Estados e municípios. O tal de pacto federativo no rodapé da partilha do poder fiscal. Como se ao contribuinte honesto e fraudado interessasse saber se seu imposto sem retorno é dilapidado pelo presidente, pelo governador ou pelo prefeito.
Ou pelo senador, pelo deputado ou pelo vereador.
Para a classe política brasileira, a solução estaria numa revolta contra a aritmética: a da fixação de um estatuto tributário capaz de garantir uma soma das partes bem maior que o todo. Fora dessa alquimia orçamentária, alguém apostaria um tostão furado numa reforma tributária certa e justa, capaz de atravessar ilesa o corredor polonês de uma aprovação por um mínimo de 308 deputados e 49 senadores (lei dos três quintos dos votos) em dois turnos na Câmara e mais dois turnos no Senado? Nem em 2004...
Resumo da ópera-bufa: na reconstrução nacional, física e moral, vamos ter de continuar carregando o caixão de chumbo, sem rodas e sem alças, de um aparelho tributário economicamente suicida, juridicamente caótico, socialmente perverso e politicamente ladino.

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