‘‘Como os governos não nos devolvem serviços públicos dignos, os impostos que pagamos são meros donativos a fundo perdido.’’Paulo Francis (1931-1997), jornalista

Cascateira tributária
Os abrasivos impostos cumulativos, de extração em cascata, permanecem a bordo da nova proposta de reforma tributária levada pelo governo ao Congresso. Da Cofins à CPMF, passando pelo PIS-Pasep e até pelo Simples, o efeito cascata constitui um disparate fiscal, abolido em 198 países do mundo. Menos um.
Essa cascateira tributária consegue, a um só tempo, desagradar políticos, desenganar empresários, desencantar tributaristas e desanimar cidadãos. E leva a opinião pública a uma conclusão sorumbática: o governo está propondo a troca do doze pela dúzia porque não está mesmo interessado na gestação da reforma tributária, parto de montanha que já dura oito propostas em oito anos.
A manutenção da CPMF, que passa de confisco provisório a tributo permanente (e alguém duvidava disso?), serve-se da mudança da sigla para IMF – ou de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira para Imposto sobre Movimentação Financeira. Uma nova sigla diplomaticamente burra: IMF é a sigla em inglês do nosso dileto FMI.
Tecnicamente, o novo IMF, com direito a dedução de outros tributos federais, tem o único mérito de cravar os dentes nos sonegadores desses mesmos tributos. Com sobras, em cascata, para todos os não-contribuintes da economia informal e para todos os expedientes da evasão e da elisão fiscal. Ah! A exemplo da CPMF, que nasceu IPMF, o IMF morderia também as burras da lavagem de dinheiro de assaltantes, contrabandistas, traficantes, sequestradores, corrompidos e corruptores.
A cascata fiscal da CPMF está solapando o mercado brasileiro de capitais, que já busca refúgio em Wall Street. E concede ao Brasil, nas olimpíadas do comércio exterior, o troféu Asno de Ouro. Infestados pela cumulatividade da CPMF e da Cofins, somos o único país do mundo que ousa exportar confiscos num comércio global que prefere embarcar subsídios. A sobrevida da CPMF, travestida de IMF, só teria algum sentido na hipótese de evoluir para um imposto seletivo e substitutivo de outros impostos. Com esse crachá ligeirinho de mais um imposto, nem de 0,10%.
A conservação da Cofins não surpreende. Esse tributo cumulativo foi inventado para financiar os rombos escandalosos da Previdência Social. Preservar esse tributo é bem mais fácil do que cobrar dívidas privadas de R$ 71 bilhões junto ao INSS. Ou do que enfiar o bisturi no déficit de R$ 37 bilhões usinado pelos privilégios previdenciários do setor público.

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