Joelmir Beting





‘‘O salário mínimo real nunca foi nacional ou único. O custo de vida também não é único ou nacional.’’
Marcelo Neri, professor da FGV
Meio real por dia

Q
uerer dolarizar o salário mínimo é brincar com corda em casa de enforcado. Seria o sinal verde para a reindexação dos salários e, por tabela, dos preços e contratos da economia já miraculosamente desindexada. Na reindexação inflacionária (ou inflacionista), ganhariam as empresas e ainda mais os governos (que corrigem integralmente as receitas, mas não, necessariamente, as despesas).
E
os assalariados? Haveria correção quase plena dos salários em carteira e um novo passa-moleque nos rendimentos do trabalho informal.
C
omo temos, hoje, 58% dos trabalhadores exilados na economia paralela, a reindexação assimétrica da remuneração do trabalho relançaria a sociedade brasileira em novo ciclo de concentração paroxística da renda social.
N
o mais, dolarizar é enjaular a economia real numa ficção contábil chamada taxa cambial. O dólar em livre flutuação não passa de uma ‘‘commoditiy’’ de bolsa tangida pela especulação. Se é para reindexar o salário mínimo (SM), que se tome como indexador pertinente o valor da cesta básica (CB), do Procon-Dieese. Pois o novo SM de R$ 151 compra, no máximo, 1,2 CB. Deveria valer, no mínimo, 1,5 CB. Algo parecido com R$ 1,97.
A
h! Nem pensar. O salário mínimo vem sendo calibrado, no Brasil, não pela capacidade de pagamento do setor privado; e, sim, pela incapacidade de pagamento do setor público. Cada real de aumento do SM produz um rombo adicional de R$ 150 milhões nos cofres furados da Previdência. E o que dizer dos orçamentos irremediavelmente deficitários de milhares de prefeituras empreguistas?
A
sacada palaciana da ‘‘estadualização do mínimo’’ (travestido de piso salarial do funcionalismo) deixa desconcertada a maioria dos governadores. Especialmente daqueles caciques populistas que, brandindo o máximo possível do mínimo desejável, vinham investindo menos no refresco salarial da ninguenzada e mais no impasse político do Planalto. Como é que eles vão romper a camisa- de-força da Lei Camata, ponto de referência predileto da futura Lei de Responsabilidade Fiscal?
A
té os constitucionalistas de profissão confessam-se numa sinuca de bico. Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a exemplo de dezenas de juristas, já deixaram escapar o respectivo constrangimento: 1) pisos regionais são inconstitucionais; 2) derrubá-los no martelo da lei é promover o nivelamento por baixo. E bota baixo nisso. O novo mínimo não passa de R$ 5 por dia. Ou se preferem: o aumento deles será de apenas meio real por dia.


Secos & Molhados

Alternativa 1
- Se o vilão maior do salário mínimo é o sufoco contábil da Previdência, que tal soltar as feras da fiscalização (e da arrecadação) das contribuições ostensivamente sonegadas? A sobrecarga de R$ 1,5 bilhão do novo SM é migalha perto dos bilhões (quantos?) de receitas assim evaporadas.
Alternativa 2
- E que tal um choque de moralização na coluna dos benefícios pagos? As falcatruas com aposentadorias forjadas e pensões fantasmagóricas valem igualmente alguns bilhões. Ou como diz o publicitário Carlito Maia: ‘‘Brasil? Fraude explica.’’
Alternativa 3
- Se os políticos batalham por um SM em dobro, que tratem de reabrir o projeto de desmanche do regime previdenciário mui especial do funcionalismo. Com rombo, este ano, de R$ 37 bilhões.
Alternativa 4
- Uma redução de 1 ponto porcentual na taxa básica de juros (congelada em 19% ao ano) daria na dívida pública um alívio de R$ 2,8 bilhões em 12 meses. Isso cobriria um SM de R$ 1,64.

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