Joelmir Beting




‘‘Não vamos transformar milhões de agricultores europeus em mineiros de carvão do século passado.’’
Pascal Lamy, comissário de Comércio da União Européia
Ou tudo ou nada
Nesta sua ‘‘expedição de reconhecimento’’ pelo Brasil, o patrulhado comissário de Comércio da União Européia, Pascal Lamy, não perdeu a viagem. Reafirmou ontem, em Brasília, que os europeus estão com o protecionismo comercial e não abrem: ‘‘Afinal, quem não é protecionista no mercado global?’’ E voltou a clicar a tecla de uma nota só: o mercado agrícola exige um diploma especial, com direito a um tratamento comercial diferenciado e favorecido.
Para não abrir mão dos subsídios à produção européia (que inviabilizam 26% das vendas brasileiras ao megabloco), a União Européia acaba de oficializar o princípio da ‘‘multifuncionalidade da economia rural’’ – acima de qualquer conveniência de ordem meramente comercial.
Que bicho é esse? Seguinte: a propriedade agrícola privada, patrimônio de apenas 3% da população européia, funciona como ‘‘domínio público’’ na preservação de valores cada vez mais nobres da sociedade civilizada: a história, a tradição, a cultura, o folclore, a paisagem, a recreação, o armistício ambiental. Além, claro, da chamada ‘‘segurança alimentar’’.
Pela qual os outros 97% de eurocidadãos não vacilam em pagar mais impostos para bancar subsídios agrícolas da ordem de US$ 143 bilhões, em 1999.
Segurança alimentar é apelido. A União Européia, liderada no caso pela Alemanha e pela França, está sentada no maior encalhe de alimentos de todos os tempos. Estoques bem conservados – até certo limite. São países que, há apenas seis décadas, submeteram milhões de sobreviventes da 2ª Guerra Continental ao martírio de anos a fio de fome endêmica.
Mitigada, no triênio 1942/44, por sopas de rato e até por solas de sapato.
Pascal Lamy nada mais faz no Brasil que exercitar a diplomacia do ‘‘estamos conversados’’. No sentido cunhado pela própria OMC: o do ‘‘single undertaken’’. Que pode ser assim traduzido: ‘‘Nada está resolvido enquanto tudo não estiver resolvido.’’ Nos contatos de São Paulo e Brasília, o representante europeu renovou o discurso da abortada Rodada do Milênio: ou se dilata a agenda da negociação multilateral, hospedando também matérias sensíveis (tratados globais para serviços, para direitos autorais, para cláusulas sociais e para salvaguardas ambientais), ou fica tudo como está.
Negativo. O Brasil defende avanços pontuais por dentro da OMC.
Começando pela quebra do impasse na questão agrícola. O chanceler Luiz Felipe Lampreia resume: a agenda ampla dos europeus faria da OMC, daí sim, aquela Torre de Babel projetada, em dezembro, pelos baderneiros de Seattle.


Secos & Molhados

Estaca zero
- Pascal Lamy deixa-nos a certeza de que a União Européia continuará sabotando, literalmente, a faxina diplomática instalada, esta semana, em Genebra, sede da OMC: a de se rejuntar os cacos da Rodada do Milênio.
Bloco a bloco
- O comissário europeu prefere vestir a camisa da negociação bilateral bloco a bloco. Caso do acordo de parceria da União Européia com o Mercosul. De preferência, antes da instalação não menos periclitante da Alca pan-americana.
Nova etapa
- O acordo Mercosul/Europa marca para 22 de maio, em Bruxelas, a negociação do sistema ‘‘early warning’’, o da prevenção de conflitos comerciais por cima de regras já pactuadas. Exatamente o calcanhar-de-aquiles, hoje, no Mercosul.
Complicador
- O futuro acordo vai ter de encarar um complicador pela proa, a dilatação do Mercosul do lado de cá e a ampliação da União Européia do lado de lá. Polônia, Hungria e República Checa terão tratamento preferencial nas exportações.