Joelmir Beting ‘‘No Brasil, tem sido bem mais fácil reduzir impostos do carro popular do que os tributos da casa popular.’’ Eduardo Zaidan, consultor imobiliário Onde já se viu? Tem cabimento? No Brasil, a casa popular é confiscada. Em quase todo o mundo, ela é subsidiada. Se não subsidiada, é repassada ao mutuário de baixa renda a preço (e juro) rigorosamente de custo. Entre nós, a carga fiscal amoitada na casa dita popular alcança 29% no valor da construção e sobe para 40% sobre o valor financiado. Um estudo agora concluído pelo Sinduscon-SP mata essa serpente e mostra o porrete: a carga fiscal engloba, no caso, tributos e encargos que vão da fabricação do tijolo ou da mineração do cimento aos impostos recolhidos por todas as empresas e todas as operações acionadas ao longo da quilométrica cadeia do ‘‘construbusiness’’ (equivalente a 14% do PIB, segundo a consultoria Trevisan). Incluídos os custos parafiscais da burocracia cartorial. O estudo foi conduzido pelo professor Jorge Oliveira Pires, da Unip, e pelo economista Eduardo Zaidan, vice-presidente do Sinduscon, entidade sindical da indústria paulista da construção civil. A metodologia do trabalho pode ser solicitada pelo e-mail: ([email protected]). Uma tristeza! São 6 tributos gerais, 11 impostos específicos e 17 encargos mordendo a prestação mensal de famílias que se esfolam com menos de três salários mínimos, no limite animal da mera sobrevivência biológica. Sim, o rodapé social de até três mínimos de renda familiar responde por 76% do déficit habitacional do País. Do sem-teto algum ao dono do barraco subumano. Numa Brasília que continua empurrando a reforma tributária com a barriga cheia, que tal discutir um tratamento fiscal (e financeiro) diferenciado e realmente favorecido aos atuais programas da casa popular? O esquema em vigor não consegue colocar na praça nem mesmo 50 mil unidades por ano. Teria de realizar, por baixo, 500 mil. Como desgraça pouca é bobagem, o garrote tributário da casa popular dá carona ao arrocho monetário do setor imobiliário. Onde o indexador dos financiamentos, na ponta dos mutuários de todas as classes, ainda é a anacrônica TR – usinada não por uma cesta de índices de inflação, mas por uma cumbuca de taxas de juros (autênticos índices de extorsão). E tome o descasamento entre a correção encorpada das prestações da casa própria e a correção defasada dos salários formais e informais dos mutuários sem opção. Um descompasso que destruiu o BNH no passado e vai demolir o SFH no futuro. O rombo a descoberto do sistema acaba de furar a barreira de R$ 50 bilhões. Secos & Molhados Gato comeu - A caderneta de poupança estoca ativos de R$ 105 bilhões e destina 60% deles ao programa habitacional. Ocorre que quatro quintos desse recurso estão tapando os furos do SFH do passado. Haja caixa - Banco da habitação, a Caixa Federal não consegue dar conta do recado. Nem o SFH. Em 1999, os créditos oficiais financiaram menos de um terço das moradias lançadas. Incorporadoras e construtoras fizeram esse serviço. Rejeitado por quase todos os bancos. Assim, não - Walter Lafemina, presidente do Secovi-SP, diz que no repasse das cadernetas os bancos admitem pagar 6% ao ano mais TR - desde que lhes seja permitido cobrar dos mutuários a TR mais 6% ao mês... Sem charme - A habitação não está nos cinco dedos da mão direita do governo FHC. Nem na eclética clientela setorial do BNDES.

mockup