‘‘Ganhar a vida trabalhando não é suficiente. O trabalho tem de permitir também viver a vida. Decentemente.’’
Domenico de Masi, sociólogo italiano.
Mínimo sem culpa
Na discussão politicamente antecipada do novo salário mínimo, o governo federal derrama lágrimas de crocodilo. De 1989 a 1999, em termos reais, a carga tributária cresceu 32,5% e a arrecadação previdenciária aumentou 55,1%. No mesmo período, o poder de compra do salário mínimo, mesmo com certa recuperação na primeira metade do Plano Real, acumulou uma queda de 36,2%. Os cálculos são do professor Márcio Pochmann, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp.
A relação do mínimo com carga de tributos e massa de benefícios tem tudo a ver. Os rombos na cobertura dos segundos estão sendo bancados por transfusão de receitas dos primeiros. Rombos da ordem de 4,2% do PIB – a despeito daquele aumento real de 55,1% nas contribuições da Previdência.
O estudo de Márcio Pochmann revela que o salário mínimo de R$ 136 equivale a 28% da renda per capita do País. Na Dinamarca, o piso salarial de lei alcança 66% da respectiva renda per capita. Na Argentina, aqui ao lado, a mesma relação é de 43%. Ou de 51% na Venezuela, economia ainda mais desentrosada que a nossa.
Outra revelação da matemática de Pochmann, azeitona preta na empada murcha do PFL populista. Se o governo rebaixar sob certa medida a taxa básica de juros, vulgo Selic, ainda de 19%, haveria nos encargos da dívida pública federal (perto de 52% do PIB) um alívio financeiro do tamanho da sobrecarga previdenciária resultante de uma correção do salário mínimo. Cada 1,00 ponto porcentual de aumento do mínimo seria recompensado, nas contas federais, por uma redução de 0,03 ponto porcentual na Taxa Selic. Uma Selic de 18% comportaria um novo mínimo de R$ 180. Que tal?
Conclui-se que um aumento real do salário mínimo a partir de maio tropeça menos na falta de arrecadação e mais na falta de imaginação. O próprio Plano Real, com câmbio no cabresto curto, chegou a quase duplicar o salário mínimo em dólar. E a inflação despencou de 2% ao dia para menos de 2% ao ano.
Sim, de lá para cá houve um inchaço patogênico nos déficits da Previdência e das prefeituras. Todavia, não por culpa do salário mínimo. E, sim, por obra e graça do fim do ‘‘imposto inflacionário’’ amoitado no orçamento da Previdência e nos cofres das prefeituras. A primeira corrigia quase integralmente as contribuições recebidas, mas não, na mesma proporção, os benefícios concedidos. As segundas corrigiam diariamente as receitas pela inflação cheia, mas não, descaradamente, as despesas com servidores, fornecedores, conveniados e empreiteiros. Como era fácil governar até 1994.




Secos & Molhados
E a coragem?
- Se o PFL está mesmo a fim de brigar por um reajuste de 30% do mínimo, que cuide de recarregar as baterias da reforma da Previdência. De preferência, metendo as mãos enluvadas no vespeiro do regime mui especial dos servidores da União, Estados e municípios.
Outra briga
- Se a ordem é levantar o mínimo sem afundar ainda mais a Previdência, o PFL deveria igualmente batalhar pela desova da reforma trabalhista. Contratos severos ampliam o trabalho informal e deixam o INSS chupando o dedo. Já com quase um inativo para cada ativo.
Grande ralo
- E que tal vitaminar o mínimo a partir da decretação de uma guerra santa contra a sonegação de encargos e de tributos? Com sobras de chumbo grosso para os lados da gastança pública eleitoreira e do empreguismo idem?
Primeiro passo
- Os políticos que desfilam hoje a camiseta de ‘‘Viva os pobres!’’ fariam mais pela alavancagem progressiva do salário mínimo se refizessem e aprovassem o texto original da Lei de Responsabilidade Fiscal. O resto é comício.

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