‘‘O que eu faria se ganhasse um salário mínimo? Ora, eu me daria um tiro na cuca’’
João Batista Figueiredo (1919-2000), presidente da República (1980)
O máximo do mínimo
Valorização do mínimo, sim. Dolarização do mínimo, não. Valorizar o piso salarial realmente aviltado da economia brasileira (aviltado até para os padrões da América Latina) é uma carpintaria legislativa que desembarca agora no debate nacional com pelo menos 15 anos de atraso. Ou desde o advento da Nova República do PMDB, a do Muda Brasil, com nova Constituinte e tudo.
Dolarizar o salário mínimo são outros quinhentos por cento e lá vai pedra. Seria o gatilho da reindexação informal da massa de salários da economia, religando as turbinas da reindexação ligeirinha de todos os preços e contratos do sistema. Ou seja: a rebrota da inflação inercial de 3% ao dia e não de 3% ao ano.
Autor do milagre da desindexação, a partir da introdução da URV, em março de 1994, o Plano Real sobreviveu a desastres nacionais e importados e escapou ileso até mesmo da implosão desastrada (mas não desastrosa) da âncora cambial. Mas não sobreviveria a uma reindexação geral da economia no sinal verde da dolarização (em lei) do salário mínimo.
Com o detalhe sinistro: a economia (re)indexada contemplaria todos os preços de todos os mercados formais e informais. Mas não todos os rendimentos do trabalho. Os salários da economia formal seriam reindexados pelas escadarias do semestre ou do ano (versus preços livres reindexados pelos elevadores do mês, da semana ou do dia). E os rendimentos do mercado informal de trabalho (hoje maior que o formal) não teriam qualquer garantia de correção ou de reposição, ainda que parcial, de inflação alguma.
Ora, foi exatamente o regime de uso e de abuso da indexação assimétrica na economia e na sociedade que fez do Brasil, em 30 anos, o campeão mundial da desigualdade social, com a renda mais concentrada do mundo (coeficiente Gini de 0,61 em 1993). E com direito, no período 1964/1992, a uma inflação acumulada de 1,142 quatrilhão por cento (IGP-DI). Inflação ponta a ponta de 16 dígitos!
Indexação assimétrica? Sim. No terreno adubado do capital, os ativos financeiros desfrutaram de uma correção bem maior que a dos ativos produtivos. No campo minado do trabalho, a reposição dos salários do mercado formal, ainda que defasada e não integral, ficou sempre acima e à frente do reajuste do mercado informal. Que responde, hoje, por 57% da força nacional de trabalho.
Dirigentes sindicais que voltam a ondular a bandeira vermelha da dolarização do salário mínimo (a partir de US$ 180 em maio) não sabem o que estão falando nem onde estão pisando. A menos que tenham vocação para Jim Jones de toda a ninguenzada do Brasil.




Secos & Molhados
Desmanche 1
- O achatamento do mínimo é obra de quase meio século. Agravou-se nos anos 80 como indexador irremovível dos benefícios da Previdência Social, que então dava carona aos orçamentos da Saúde Pública.
Desmanche 2
- Nos anos 90, a destruição atuarial das contas da Previdência embruteceu de vez as injustiças do mínimo. Tanto mais porque servindo de indexador também para os gastos com o funcionalismo de prefeituras empreguistas e deficitárias.
Desmanche 3
- O mínimo aviltado também teve a ver com um modelo neo-estatal protegido e a salvo de choques de competição e modernização. Do que resultou um sistema produtivo de baixa eficiência, promotor de empregos ruins com salários péssimos.
Desmanche 4
- No balanço do processo, o vexame do mínimo é decorrente menos da instabilidade econômica do setor privado e mais da incapacidade orçamentária do setor público.

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