‘‘A qualidade dos governos está nos burocratas que ficam e não nos políticos que passam.’’
Oskar Lange (1904-1965), economista polonês

Projeto Interlegis
Democracia virtual. Democracia interativa. Democracia digital. Que bicho é esse? É mais um lance do processo de inclusão social embutido na revolução das tecnologias de informação. Vem aí a informatização em rede do nosso Poder Legislativo – federal, estadual e municipal.
OOrçado em R$ 90 milhões, metade disso financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o chamado Projeto Interlegis vai ser lançado e discutido, em Salvador, no I Seminário Nacional da Comunidade Virtual do Poder Legislativo. De segunda a quarta-feira, o encontro vai reunir parlamentares técnicos e consultores plugados nos usos da informática aplicada ao Senado, Câmara Federal, Assembléias Estaduais e Câmaras Municipais.
O Projeto Interlegis foi elaborado pelo Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado Federal (Prodasen). Ele se propõe a informatizar o maior número possível de casas legislativas. Plataforma digital indispensável para a montagem e operação da rede nacional que vai conectar em tempo real a Câmara, o Senado, as 27 Assembléias Estaduais e pelo menos 2.500 das 5.214 Câmaras Municipais do País. Comunidade virtual de quase 50 mil legisladores.
Diretora-executiva do Prodasen, Regina Célia Peres Borges diz à coluna que serão instaladas 31 salas para videoconferência. Uma em cada assembléia estadual, além das do Senado, Câmara Federal e Tribunal de Contas da União (TCU). Estará criado, com essa rede-base, um autêntico Plenário Virtual para o trato de assuntos legislativos de abrangência nacional. Além claro, das intranets, extranets e internets a bordo da cidadania chipada.
Pesquisa do Prodasen, concluída esta semana, revela o tamanho da pedreira do Projeto Interlegis. Do total das 27 Assembléias Estaduais, 24 ainda não fazem uso da computação nos respectivos sistemas de execução e fiscalização das tralhas orçamentárias. E 22 delas não dispõem da informática para a tramitação de matérias legislativas. Apenas 2 já estão devidamente informatizadas para o futuro padrão Interlegis: a do Rio de Janeiro e a do Tocantins.
O trabalho dos deputados estaduais na produção legislativa depende de micros próprios. O uso da informática na administração, treinamento, assistência técnica, controle patrimonial e gestão financeira é luxo de somente 7 das 27 assembléias estaduais. Explicação favorita para a ainda ridícula taxa de inclusão do Legislativo Estadual (já imaginaram o Municipal?) na Idade Digital que já chegou: ‘‘Verba nós temos. O que não temos é dinheiro.’’ Falta algo mais: vontade política, cultura técnica e desconfiômetro cívico.




Secos & Molhados
Decolagem
- A Interlegis espera cobrir 558 Câmaras Municipais no ano 2000. Dos quais, 310 estarão representadas no seminário de Salvador. Cada legislador terá uma home page padrão e um e-mail.
Cidadania
- Eis o embrião da democracia interativa. A população movida a Internet (8 milhões em outubro) poderá marcar o Legislativo sob pressão, na saída da bola.
Que marcha!
- Consultor de Internet, Marcos Aranha simula um futuro arrastão de 2,5 milhões de e-mails para estourar a caixa do Senado ou do senador, da Câmara ou do deputado – Marcha Virtual de milhões.
Presenças
- O seminário terá exposições dos senadores Antonio Carlos Magalhães, José Sarney e Geraldo Melo, dos deputados Michel Temer e Júlio Semeghini, do ministro Paulo Renato de Souza e mais Viviane Senna, Fredric Litto, Fernando Barros, Gaudêncio Torquato e Regina Célia (www.interlegis.gov.br).

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