‘‘Ter lugar para cada coisa e cada coisa em seu lugar. Eis o orçamento público enxuto ou ótimo.’’
Arthur Cecil Pigou (1877-1959), economista inglês
Lição de casa
Os carrancudos burocratas do FMI, com direito adquirido de intromissão em nossas contas públicas (contrapartida para o programa de assistência financeira acertado há exatamente um ano), exigem do Brasil, este ano, um superávit primário de R$ 30,2 bilhões. Cobrança selada na última revisão trimestral do acordo.
Superávit primário significa receita corrente maior que a despesa corrente da União, dos Estados, dos municípios e das estatais correspondentes. Ficam de fora dessa conta os juros da dívida pública que financia o déficit público e o ‘‘buraco negro’’ da Previdência desenganada.
Pois o Brasil varonil está fazendo a lição de casa. A meta de R$ 30,2 bilhões, fixada para dezembro, foi ultrapassada em setembro: R$ 30,6 bilhões. Façanha suficiente para obter-se até mesmo um superávit nominal (incluídos os juros) de R$ 770 milhões. Algo que não se via nos cofres públicos desde 1990, ao tempo da alquimia orçamentária da indexação assimétrica das colunas de receita (com correção plena) e de despesa (com correção escamoteada).
E tome discussão sobre a consistência (ou não) desse nosso arroubo de austeridade orçamentária. Pesou no resultado azulado de setembro a queda de 1,1% na cotação do dólar (que indexa custos e juros do setor público) e, sobretudo, o aumento da arrecadação tributária. Claro, houve corte de gastos e protelação de dispêndios.
Especula-se sobre o desempenho dessas mesmas contas neste último trimestre do ano. Pelo lado da despesa, é bom lembrar que desembolso reprimido ainda não é desembolso suprimido. Pelo lado do câmbio, a baixa de 1,1% em setembro viroualta de 2,9% em outubro. E, pelo lado da receita, não mais haverá a coleta de impostos em atraso das estatais (um rapa de quase R$ 1 bilhão em setembro) nem uma nova desova de tributos de empresas até então embargados nos tribunais.
Resta saber, igualmente, se a sobra de caixa não estaria, desde segunda-feira, atiçando a gula da gastança pública reprimida em gabinetes federais, estaduais e municipais. Uma cobrança tipo arrastão de ministros, parlamentares, governadores, prefeitos, empreiteiros , conveniados, fornecedores...




Secos & Molhados
Faca no osso
- O superávit primário (e nominal) não poupou a população de baixa renda. Dos 31 programas sociais para a ninguenzada, 25 tiveram a verba mutilada. Fonte: Ibase.
Meio trilhão
- A dívida pública acumulou até setembro o Everest de R$ 510,7 bilhões. Dívida turbinada pelos juros da própria: R$ 114,5 bilhões de janeiro a setembro.
Dólar vilão
- Fração de exatamente R$ 200 bilhões, 40% da dívida total, carrega o fardo de chumbo da correção cambial no ano. De exatos 59% até 15 de novembro.
Parâmetros
- A correção cambial de 59% pode ser cotejada (até outubro) com IGPM de 15,21%, IPA de 22,46% e IPC-Fipe de 5,93%. Ou com valorização de 101% na Bovespa e rentabilidade de 14,5% na média dos fundos de renda fixa e de 68,5% dos fundos de renda variável.

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