‘‘As ações preferenciais são ordinárias. As ações ordinárias, sim, são as preferenciais. Esse paradoxo não é apenas semântico.’’
Norberto Secches, consultor financeiro.

Abrindo o capital
Uma nova Lei das Sociedades Anônimas é fundamental para introduzir a economia brasileira na linha de montagem do capitalismo social – com pelo menos três décadas de atraso. Eis uma das conclusões do seminário realizado na sede do BNDES, no Rio, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Entenda-se por capitalismo social a participação da poupança individual ou familiar no processo de capitalização das empresas de propriedade aberta, com ações disponíveis no mercado. Sociedades anônimas turbinadas mais pelo capital dos sócios que pela dívida em bancos. É assim que o capitalismo se fez opulento nos dois lados do Atlântico Norte – desde que a Singer e a Colt americanas apostaram no mercado de ações moderno, em meados do século 18.
O seminário da CVM acaba de bater todos os recordes de interesse e freqüência para um assunto tecnicamente hermético. Ele mostrou que também nessa matéria ‘‘o Brasil ainda é a maior promessa não cumprida da economia mundial’’, como costuma dizer o ex- secretário americano do Tesouro Nicholas Brady. As empresas de capital aberto não passam de 850. As bolsas negociam menos de 2% da poupança financeira total – elas que foram inventadas para dar liquidez ao mercado primário de ações, onde as empresas recebem a transfusão direta dos acionistas anônimos.
O número de cotistas de fundos de ações e de portadores de carteiras próprias de ações de uma ou mais empresas não tem passado de 2,7 milhões (contra 78,9 milhões nos Estados Unidos). E, com a espaventosa contribuição da CPMF, há uma transferência ostensiva de negócios das bolsas brasileiras para as bolsas americanas. Incluídos os títulos de empresas brasileiras.
Como reverter esse marca-passo, com ensaio de retrocesso, no capitalismo brasileiro sem capital e sem capitalista? Dá para entender a existência de um mercado de ações tão nanico para milhares de empresas com fome de capital do sócio porque sem saúde para encarar a extorsão do crédito em banco?
Na revisão da Lei das S.As. figuram, entre outras propostas, a da proteção maior dos acionistas minoritários, a da transparência maior dos demonstrativos das empresas, a do enobrecimento das ações preferenciais (ainda sem direito a voto) e a da pulverização popular dos blocos de ações na venda de estatais ainda não privatizadas. Desta última, faz parte a venda do controle excedente do Tesouro Nacional na Petrobrás, de exatos 31,7% do capital social da empresa. Que não será privatizada.




Secos & Molhados
Uma explosão
- O mercado americano de ações embarca de mala e cuia na bolsa virtual da Internet: cresce o número de empresas emitentes e de corretoras on-line. Os negócios devem totalizar US$ 690 bilhões este ano. A caminho de US$ 3 trilhões em 2003.
Cada vez maior
- Nos últimos 15 anos, a população americana cresceu 16%, estufada pela migração. No mesmo período, o número de pessoas com pé-de-meia em ações aumentou 85%, somando 78,7 milhões.
Fundos a bordo
- Pesquisa do Investment Company Institute revela que 80% dos acionistas americanos participam de fundos de pensão. A renda média anual deles é de US$ 61 mil. A maioria (62%) é de nível universitário.
Quanto vale?
- O estoque de ações em poder do mercado (empresas e indivíduos) estava valendo, em 30 de setembro, US$ 15,8 trilhões, segundo a Securities Industry Association. Com valorização, este ano, de 27%.

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