‘‘O país que lidera a Economia da Informação terá o poder global no próximo século. Essa corrida tem favorito: os Estados Unidos.’’
Joseph Nye Jr., assessor do presidente Bill Clinton

Tratamento favorecido
Projeto de lei do governo desembarca no Congresso até quarta-feira, 15, prorrogando o regime especial de incentivos à indústria de informática. Esse programa, lançado em 1991, quando acabou o regime bom-mocista (ou obscurantista) da reserva de mercado, deveria dar o último suspiro em 30 de outubro.
O assunto é melindroso. Primeiro, porque se trata de donativos fiscais a empresas de pequeno, médio e grande porte, brasileiras e multinacionais. E o Brasil está em estado de sítio na área fiscal, com carga tributária recorde não mais cobrindo uma gastança pública igualmente recorde.
Segundo, porque a informática tornou-se o mastro do pano de circo da economia do terceiro milênio e passou a receber, de governos de meio mundo, um tratamento diferenciado e favorecido. O setor confunde-se com todo o vasto leque das tecnologias da informação e da comunicação. Conectividade tecnológica que promove a conversibilidade jurídica dos marcos (des)regulatórios do mercado.
Terceiro, porque estimular no mercado global o domínio local da informática, da automação, da microeletrônica e da telecomunicação, já em plena Idade Digital, é carimbar o passaporte para a nova Economia do Conhecimento, última fronteira da civilização. Tempo do ‘‘Homo digitalis’’, na definição de Don Tapscott.
A massa crítica estratégica acumulada pela explosão das tecnologias da informação explica os cuidados do governo brasileiro no monitoramento do setor. A nova lei de incentivos está sendo costurada pelos secretários-executivos Milton Seligman (Desenvolvimento), Amaury Bier (Fazenda), Carlos Pacheco (Ciência e Tecnologia) e José Afredo Graça Lima (Assuntos de Integração do Itamaraty).
Os empresários do ramo contam com a prorrogação dos incentivos até o ano 2013, prazo em que naufraga no encontro das águas do Negro com o Solimões a ‘‘ilha fiscal’’ da Zona Franca de Manaus. Os representantes do governo devem optar por um prazo menor e por uma ‘‘reavaliação ulterior’’ do programa. A isenção total ou parcial do IPI, por exemplo, teria de se ajustar com um futuro IVA da reforma tributária em gestação no Congresso. A isenção total do IPI seria de R$ 1,2 bilhão no ano que vem.
E mais: há que se encaixar o regime especial, mas regras do jogo do Mercosul (ainda não solidificadas) e afiná-lo com o futuro estatuto global do setor, vespeiro em discussão na Organização Mundial do Comércio (OMC). E o que dizer do projeto do próprio Congresso, já ancorado na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara?




Secos & Molhados
Para 13 anos
- Relator do projeto da Câmara, o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), diz que já tinha todo o apoio do então ministro Clóvis Carvalho: isenção do IPI até 2004, caindo para 90% da isenção total até 2010 e para 70% até 2013.
Peso político
- Se a proposta do governo não sair de bom tamanho, surgirão novas fraturas na base governista dos sete Estados que abrigam pólos de informática. Haveria migração dessas empresas para a Zona Franca de Manaus.
Contrapartida
- Nas versões do governo e do Congresso, a nova Lei de Informática deve manter o chamado Processo Produtivo Básico: produtos incentivados devem incorporar um piso de nacionalização em tecnologia, mão-de-obra, insumos e componentes.
Bola-de-neve
- Na Telefônica de São Paulo, a base digital cresceu de menos 30% para mais de 75% da plataforma total da telefonia fixa. Em apenas 12 meses de privatização.

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