‘‘A renegociação da dívida rural foi um campo minado do Kosovo para mutuários desinformados e sem alternativa.’’
Lutero Paiva Pereira, consultor jurídico
Regras do jogo bruto
Tudo dentro da lei. Nada fora do que reza o contrato. Cumpre-se ao pé da letra a regra do jogo bancário. Eis o conteúdo da nota oficial de um quarto de página, na capa dos jornais de ontem, publicada pelo Banco do Brasil. Dono de 76% da massa de financiamento agrícola do País, o banco estatal rechaça estudo da FGV-SP sobre cobrança abusiva de juros e correção no sistema brasileiro de crédito rural. Crédito tido como diferenciado e favorecido.
O estudo demonstra que os agricultores (em pé de guerra no rodapé do Planalto) foram esfolados em até 15% acima do que realmente devem em contratos já revisados e securitizados (pela Lei 9.138/95). O presidente Fernando Henrique Cardoso, constrangido, elogiou a descoberta dos peritos da FGV e ordenou a edição de medida provisória para recalcular a dívida anteriormente recalculada dos ruralistas encalacrados. Dois votos depositados no Conselho Monetário Nacional (CMN) modificam a equalização dos juros e reescalonam as dívidas já vencidas.
A nota oficial do Banco do Brasil destaca três pontos: 1) já existem mecanismos constituídos que permitem atender a solicitações de recálculo das dívidas e de revisão dos contratos; 2) o banco desconhece critérios adotados pelos tais ‘‘estudos’’ e refuta ilações sobre manipulação dos cálculos; 3) o banco examina medidas judiciais para evitar que ‘‘estudos’’ equivocados denigram a idoneidade da instituição e prejudiquem suas relações de mercado.
Pois que venha a revisão da revisão. A correção abusiva apontada pela FGV não é tudo. Lutero Paiva Pereira, de Maringá (PR), consultor jurídico de crédito rural, exibe armadilhas da securitização de 1995.
Caso da mudança do título. O débito trocou a cédula rural pela escritura pública. Isso ampliou as garantias do banco, tais como hipoteca e penhor dos bens do mutuário.
Outra ‘‘pegadinha’’ da securitização: o produtor confessou o débito que já estava inchado por correção indevida. O novo título pode não ser reconhecido como de natureza rural numa provável ação judicial. O mutuário desavisado perde vantagens da legislação especial do financiamento agrícola.
Fechando a roda. Lutero Paiva Pereira lembra que ‘‘o cálculo para a securitização não retrocedeu ao financiamento original que desencadeou o montante da dívida com correção abusiva’’. Como é que é? Ele explica: ‘‘Os bancos simplesmente atualizaram a dívida a partir do contrato vigente à época da própria securitização, perpetuando valores totalmente distorcidos.’’ Tudo dentro da lei, claro.




Secos & Molhados
Lei da usura 1
- Tudo dentro da lei da usura. A correção da dívida rural, no Plano Real, totaliza 3.840%. A inflação, no mesmo período, acumula 78%. A renda bruta do campo, 67% (CNA).
Lei da usura 2
- Na ponta do crédito ao consumo, a lei da usura acumula no Real alta de até 34.000%. O produtor rural de pequeno porte também faz compras pelo crediário. Pagando hoje, em média, juros de 186% ao ano (Anefac).
Lei da usura 3
- Ruralistas em passeata denunciam a usurpação tecnocrática do monetarismo criogênico made in Chicago. Do crédito rural ao crédito geral, a economia brasileira submete-se a um processo de anorexia econômica que já dura quatro governos.
Lei da usura 4
- Edmundo Klotz (Abia) lembra que juros abusivos se engatam com impostos asininos. A panela do povo paga 34,7% de impostos. Contra 8% da média mundial. Que tal?

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