‘‘O Plano Real não provocou a crise fiscal. O Plano Real, simplesmente, desmascarou a crise fiscal’’
Mário Henrique Simonsen (1935-1997), economista.
Gastança sem festança
Que tal administrar uma empresa com receita integralmente corrigida e com despesa parcialmente escamoteada? Dá para fechar tranquilo todas as contas de chegar - por maior que seja a gastança acobertada por uma gestão incompetente ou irresponsável. Pois essa foi a mágica de Mister M exercitada pela administração pública brasileira nos 30 anos corridos de economia indexada.
Presidentes, ministros, governadores e prefeitos divertiam-se com a soma das partes sempre maior que o todo. A mão maior que o bolso era abastecida automaticamente pela indexação assimétrica das colunas de receita e despesa. Na primeira, a garantia da correção plena (e diária) da inflação cheia. Na segunda, a correção defasada (e anual), agravada pela adoção de redutor no indexador.
Toda a massa de tributos e encargos desfrutava de proteção e reposição - qualquer que fosse o índice de inflação. Mas não havia correção integral para os vencimentos do funcionalismo, para os segurados da Previdência Social, para os conveniados da Saúde Pública, para os fornecedores de bens e serviços, para os empreiteiros de obras em geral. Um sistemático calote contábil nas rubricas de custeio e nos fundos sociais geridos pelo governo. E o que dizer do estelionato atuarial aplicado nas aposentadorias e pensões do INSS?
Em 1992, Mário Henrique Simonsen demonstrou que o uso e o abuso da indexação nas contas públicas haviam desmoralizado no Brasil o chamado Efeito Tanzi. Que bicho é esse? O economista italiano Vito Tanzi, que dirige o Departamento de Assuntos Fiscais do FMI, estabeleceu relação direta entre receita tributária e variação inflacionária. Como existe defasagem entre o fato gerador de um tributo ou encargo e a data de seu recolhimento, quanto maior a inflação nesse intervalo, maior a perda real da arrecadação fiscal.
Certo? Sim, na Suíça, na Suécia ou na Somália. Não aqui no Brasil da indexação paroxística e assimétrica de preços, contratos e tributos. Nossa classe política fez do processo inflacionário inercial (a correção realimenta a inflação) um doce aliado e não um feroz inimigo. Maior a inflação, maior o ganho orçamentário real.
Eis que entra em campo o Plano Real! A correção da receita continua, mas a inflação quase acaba. O ganho inflacionário (do Efeito Tanzi ao contrário), que era contabilizado num único dia, passou a ser entesourado só em um ano. Então, em cinco anos de quase estabilidade monetária, o déficit fiscal explodiu de 3,7% para 8,1% do PIB. Mesmo com a carga tributária, no mesmo período, disparando de 24% para 30% do PIB.




Secos & Molhados
Quebradeira
- Governos estaduais e prefeituras municipais embarcaram na falência técnica - desde a estréia do Plano Real. A bancarrota atingiu igualmente todas as ‘‘funções de governo’’ na órbita federal.
Coincidência?
- Muita coincidência, essa quebradeira em bloco de todos os ‘‘entes tributantes’’, cada vez mais gulosos. Que não são piores nem melhores gestores das finanças públicas que seus antecessores até 1994.
Rodamoinho
- Na falta do ‘‘imposto inflacionário’’, apelou-se para uma overdose de títulos públicos que financiam a gastança orçamentária. E mais: acabou a farra de bancos estaduais convertidos em ‘‘casa da moeda’’ dos governadores da vez.
Sobremesa
- Crise fiscal desmascarada e crise global desembestada detonaram quatro explosões dos juros: 1995 (México), 1997 (Ásia), 1998 (Rússia) e 1999 (câmbio). Completou-se, assim, o desastre fiscal: a dívida pública disparou de 23% para 54% do PIB.

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