‘‘Os governos nunca quebram.Por causa disso, eles quebram as nações’’.
Kenneth Arrow, Prêmio Nobel de Economia
O 12 pela dúzia
O bolo muda pouca coisa no formato e nada muda no tamanho. O que muda mesmo é a divisão do bolo. É assim que tributaristas avaliam o parecer preliminar da reforma tributária, lançado na semana passada pelo relator Mussa Demes, deputado federal pelo PFL do Piauí. Pois é justamente aí que mora o perigo de um novo impasse político na carpintaria legislativa da abrasiva matéria. O perigo do torpedeamento da reforma por Estados e municípios, biologicamente avessos a uma concentração ainda maior da autonomia tributária nas mãos da União.
Eis a questão: o parto de montanha da reforma tributária, que já dura sete anos, não consegue atravessar o terreno minado da chamada ‘‘partilha do poder fiscal’’. Para a classe política, a chave do cofre é a varinha de condão que transforma o discurso em recurso. Ela supõe tanto a apropriação da receita dos impostos como a liberdade de alterar as alíquotas, os campos de incidência dos impostos e a festiva rifa dos incentivos fiscais. A autonomia tributária é a própria expressão do poder político. Logo, é o mata-burros maior do balão-de-ensaio do relator Mussa Demes. Governadores e prefeitos passaram o fim de semana chiando pesado por todo o País.
E a condição do contribuinte? Definição essencial para a economia, a sociedade e a cidadania, esta fica, mais uma vez, em segundo plano.
Como se ao contribuinte tivesse relevância maior saber com quem fica o dinheiro de sua privação fiscal - se a União, o Estado ou o município.
Pois o que se sabe é que a carga tributária atual, da ordem de 30% do PIB, não será amaciada pela reforma em gestação. Nem mesmo leva jeito de se tornar menos concentrada ou mais bem distribuída, diz o tributarista Ary Oswaldo Mattos Filho.
É bom lembrar que nossa baciada de impostos e encargos já está situada acima da capacidade contributiva dos brasileiros. Assinado: Vito Tanzi, chefe de assuntos fiscais do FMI. O limite dessa capacidade, calibrada pela renda per capita, estaria ao redor de 24% do PIB no Brasil, contra 43% nos Estados Unidos. Pois os americanos, que poderiam pagar até 43% do PIB, refrescam-se com uma contribuição coletiva de 32%. Quase a mesma extração fiscal dos brasileiros, que deveriam estar recolhendo, no máximo, 24%.
Vito Tanzi pondera que a massa de todos os tributos acaba esfolando, direta ou indiretamente, mais cedo ou mais tarde, o bolso dos indivíduos e das famílias. Incluídos os excluídos. Somos todos contribuintes pessoas físicas. Ou melhor: pessoas cívicas. As empresas, pessoas jurídicas, não pagam impostos. Elas coletam impostos. E remetem a conta para os preços finais de todos os bens e serviços.




Secos & Molhados
Cosmética
- A reforma periférica do sistema tributário deformado segue a lei maquiavélica do príncipe de Lampedusa: certas coisas precisam mudar para que (saciada a cobrança da mudança) elas permaneçam as mesmas.
O que falta
- Para o deputado Antonio Kandir (PSDB-SP), o Estado brasileiro não precisa tributar mais: ‘‘Ele precisa arrecadar mais os tributos existentes e gastar menos e gastar melhor os recursos arrecadados. Sem isso, a reforma vai fazer círculos n’água.’’
Manicômio
- Não basta extrair mais e gastar menos. O atual sistema é economicamente suicida, juridicamente caótico, politicamente ladino e socialmente perverso. Só é palatável para quem tem uma visão meramente (con)fiscalista da economia e da sociedade.
Sem retorno
- Vale reprisar mil vezes a sabedoria de Knut Wicksell (1851-1926), ideólogo do socialismo fiscal escandinavo: ‘‘Não importa o tamanho da carga fiscal. O que importa é a qualidade de seu retorno social.’’ Qual tem sido nosso retorno?

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