‘‘Na questão salarial, estávamos falando de tetos. De repente, a coisa descambou para tetas, subtetas e extratetas.’’
Deputado Moreira Franco (PMDB-SP), relator da Reforma Administrativa
Operação Tiradentes
Que tal rotular a reforma administrativa de Operação Tiradentes? Ela se propõe retirar da bolsa do povo inerme a mão de chumbo de El-Rei. Sim, do Estado anacrônico, ineficiente, perdulário e corrompido. Verdadeiro patrimônio privado de políticos, burocratas e magistrados que fazem do Estado um fim em si mesmo, em regime de Cosa Nostra & Cia. Ltda.
A guarda pretoriana do corporativismo, do clientelismo e do empreguismo avisou na semana passada que vai enforcar e esquartejar o projeto da reforma na Vila Rica da Câmara. A proposta de emenda constitucional ainda não conseguiu passar pelo mata-burros dos tetos salariais da elite estatal e muito menos pela ‘‘flexibilização’’ do instituto jurássico da estabilidade no emprego. A questão de fundo, a da reengenharia do Estado, essa não comove parlamentares alugados por corporações sobressaltadas.
Cirurgia sem anestesia, cautelosamente costurada pelo governo e democraticamente arredondada pelo Congresso, a reforma administrativa não se limita a um simples corte de despesas, tipo conta de chegar. Ela tenta recriar condições adequadas para soerguer a eficiência da administração pública, a produtividade dos recursos escassos, a qualidade dos serviços prestados e a lisura dos atos de governo em todos os níveis dos Três Poderes.
Como é que é? Na linha do ‘‘politicamente possível’’, a reforma administrativa não está com essa bola toda. Ainda longe do tecnicamente desejável, ela jamais conseguiria realizar tamanha empreitada digna do trabalho de 12 Hércules. Vestidos de estadistas. Ela deve ser entendida como tiro de partida e não como fita de chegada, suspira o ministro Bresser Pereira.
A mudança mais ousada não está no tabu da estabilidade do funcionalismo, mas no sistema de endividamento e de financiamento da União, dos Estados e das prefeituras. É justamente aí que a classe política viciada em gastança pública vai sofrer o grande coice de mula, avisa o relator Moreira Franco.
Três coices: 1) ficam suspensas por 15 anos as emissões de títulos públicos estaduais e municipais; 2) ficam proibidos repasses do Tesouro Nacional para cobrir gastos com pessoal de Estados e municípios, incluídas as estatais deficitárias; 3) lei complementar estabelecerá limites ou tetos para dívidas lastreadas em títulos e para empréstimos externos.



Festança
- Governar é a arte ou a manha de fazer a obra sem fazer a conta. E sem pagar a conta. Ou melhor: pagar só na Justiça, vulgo precatórios. Isso permite ao governante realizar projetos sem garantir recursos. Mui popular.
Gastança
Antes, a gastança pública exigia a escandalosa emissão de moeda primária, sem lastro em produto. Depois, passou a ser financiada pela emissão de títulos públicos - essa não-moeda com função de moeda, sem patrulhamento.
Lambança
E deu no que deu. União, Estados e prefeituras funcionam como casa da moeda, com dívidas mobiliárias a perder de vista. Essa poupança falsa financia planos, obras, gastos, desperdícios e fraudes. E a própria rolagem.
Chupança
- E mais: vendas maciças de títulos públicos inflacionam os juros de todo o sistema financeiro, chupando o sangue de quem investe em produção, emprego e consumo. Esse imposto financeiro é maior que a carga tributária.

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