áO Senado vota dia 23 a versão definitiva da reforma da Previdência. O relator Beni Veras (PSDB-CE) diz que o texto final ainda aguarda um derradeiro entendimento sobre tempo de serviço e aposentadorias especiais. A questão da idade mínima está fechada: 60 anos para homens e 55 anos para mulheres.
Semana passada, na revista Veja, o presidente Fernando Henrique Cardoso pensou em voz alta: ‘‘Pessoalmente, advogo para as mulheres a mesma idade mínima dos homens. Afinal, mulher vive mais que homem.’’ Só faltou dizer: sexo frágil é o nosso.
Sobre o tempo de serviço, o presidente pontifica: o problema da Previdência não está na idade mínima nem no tempo de serviço, mas no descasamento do tempo de contribuição. A maioria não contribui o suficiente. Faltou dizer: especialmente os políticos que legislam aposentadorias em causa própria. Os mesmos que agora se permitem tetos salariais diferenciados na categoria de ‘‘servidores transitórios’’. Ou descartáveis.
O presidente também defende um regime único de contribuições e de benefícios para o setor público e o setor privado. O funcionalismo público, que se serve de uma seguridade social privilegiada, explica duas outras aberrações do sistema: 1) Na órbita federal, o peso dos inativos acaba de ultrapassar, em folha, o peso dos que estão no batente; 2) Os 2,1 milhões de aposentados do serviço público acabam de igualar, no total dos benefícios, os 16,2 milhões de aposentados do setor privado. Ou seja: cada aposentado do setor público custa tanto quanto oito aposentados do setor privado. Pode?
Por essas e por outras, a massa total das contribuições não mais consegue cobrir a massa total dos benefícios. Está, pois, finalmente decretada, no cartório da esquina, a falência técnica da Previdência Social no Brasil. Ela ainda se finge de viva porque contempla os segurados com aposentadorias e pensões escandalosamente defasadas. Ou aviltadas. O que caracterizaria, em qualquer país civilizado, um autêntico estelionato atuarial. Capaz de derrubar o governo da vez.
O valor médio de 16,2 milhões de aposentadorias é hoje de US$ 190. Um reajuste anual de 9%, agora em maio, simplesmente zeraria a defasagem acumulada desde 1º de maio do ano passado. Ainda assim, sem reverter o déficit montante do sistema. Técnicos do Ministério do Planejamento dão a pista: a receita bruta do gigante exaurido deve crescer, este ano, 5%. A despesa total, 8%.

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