‘‘Não importa o tamanho da carga fiscal. O que importa é a qualidade de seu retorno social.’’
Knut Wicksell (1851-1926), economista sueco

O coice de mula
A reencarnação da CPMF, nesta quinta-feira, com elevação da alíquota de 0,20% para 0,38% (aumento de 90%), vai produzir para a Receita Federal um encaixe adicional de R$ 17 bilhões nestes próximos 12 meses.
Perto de 1,9% do PIB. Com isso, a carga fiscal bruta depositada no lombo da sociedade brasileira sobe hoje para 32,1% do PIB. A despesa pública, nos três níveis de governo, já passa de 38,5% do PIB.
Pela renda per capita de 165 milhões de brasileiros, essa carga deveria ser de, no máximo, 24,4%. Na Argentina, aqui ao lado, não passa de 17,8% do PIB. Lá, deveria ser de 25,2%. Fonte: Vito Tanzi, chefe de assuntos fiscais do FMI. Que, pelo mesmo critério da renda per capita, atribui aos Estados Unidos um teto tributário de 44,3% do PIB. Pois os americanos estão pagando apenas 32,3%. Tanto quanto os brasileiros, com renda por habitante 3,2 vezes menor.
Quando se discute o tamanho da carga tributária de uma economia ou de uma nação é bom não perder de vista a questão de fundo levantada há um século por Wicksell: tão ou mais importante que o tamanho da carga fiscal é a qualidade do seu retorno social. A Dinamarca recolhe 52% do PIB, mas desfruta de serviços públicos e de políticas sociais de padrão invejável. A ponto de liderar o ranking mundial de qualidade de vida, o do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), da ONU. O tal de socialismo fiscal, paradigma dos países escandinavos. Eles optaram pela socialização do produto via tributação, enquanto boa parte do mundo embarcava na canoa furada da socialização da produção via estatização...
Qual é o retorno social de nossa excessiva carga fiscal? A saúde pública, teoricamente vitaminada pela CPMF, continua um atentado aos direitos humanos dos pacientes de baixa renda, sem planos de seguro médico-hospitalar. Atentado aos direitos humanos também de médicos e auxiliares. Desfalcados de salários decentes, não dispõem igualmente de condições mínimas de trabalho. E trabalho de caráter humanitário, no limiar do salvar ou deixar morrer.
E que tal a qualidade da segurança pública? Um descalabro físico, técnico, moral, político, social e jurídico. Que tem levado empresas e famílias a uma privatização compulsiva de proteção que o Estado trapalhão e pusilânime tem negado a todos os cidadãos. E cuja única iniciativa nesse terreno minado é a idéia de cassar o porte de arma dos que procuram se defender, se não na rua ou no trabalho, pelo menos dentro da própria casa.
O Estado brasileiro não sabe, não pode ou não quer governar porque não se governa e não se deixa governar. Torrando 38,5% do PIB.



Secos & Molhados
Definitivo
- O imposto do cheque nasceu IPMF, rebrotou CPMF e vai perpetuar-se IMF (sigla do FMI em inglês). Yes, o governo admite tornar o tributo sobre movimentação financeira definitivo. Com alíquota de 0,20%. Quando? No recheio da futura reforma tributária, ainda não ajustada com o Congresso.
Lado bom
- Ressuscitada pela chantagem emocional de sua vinculação à saúde pública dos excluídos, a CPMF tem a virtude de tributar a economia subterrânea dos informais, dos bicheiros, dos traficantes, dos sequestradores, dos contrabandistas, dos corruptores, dos corrompidos e, fechando a roda, dos sonegadores de todos os demais impostos e encargos.
Lado ruim
- A CPMF é um tributo em cascata que inviabiliza certos negócios, mercados, produtos e serviços. Teria sentido na condição radical de imposto quase único. E nunca nesta posição de ‘‘mais um imposto’’ para uma carga fiscal já postada acima da capacidade contributiva da economia e da sociedade.

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