‘‘O automóvel brasileiro paga até tres vezes mais impostos que a média mundial. Um dos dois deve estar errado: ou o Brasil ou o mundo!’’
Hugo Maia, presidente da Fenabrave

A teimosia fiscal
Montadoras, autopeças e sindicatos comprovam que o aumento de até 130% nas vendas de carros novos (sob o guarda-chuva do pacto de redução de impostos em troca de manutenção de preços e empregos, firmado na entrada de março) promoveu um ganho de até 25% na arrecadação do IPI federal. A explicação está na Curva de Lafer. Em certos mercados, sob certas condições, uma unidade a menos de tributo pode significar uma unidade a mais de receita. O tal negócio de tributar menos sobre mais e não mais sobre menos.
Pois tudo isso não passa de um sofisma ou de uma falácia, diz o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel. Ele retruca com queda de 4,5% na arrecadação do IPI das montadoras durante março e abril. O aumento da mesma arrecadação nos demais elos da cadeia produtiva, segundo ele, não interessa para a avaliação do acordo.
E por que não? Exatamente o que interessa é o que se passa ao longo da cadeia produtiva nos impostos, nos preços e nos empregos. E não apenas no elo das montadoras, o de maior visibilidade. As fábricas de automóveis são chamadas de montadoras precisamente porque o peso maior dessa atividade econômica está do lado de fora delas. Pelos portões dos fundos, o universo de milhares de fornecedores de autopeças, componentes, bens de capital, matérias-primas e serviços em geral. No emprego, o multiplicador é de 1 x 4.
Pelos portões da frente, o universo de milhares de distribuidores de veículos novos, de peças de reposição, de oficinas mecânicas, de postos de serviços, de lojas de carros usados, de seguros, de licenças, de taxas, de créditos, de multas, de pegágiospedágios e até de acidentes (com gastos tributáveis de remédios e hospitais...). E o que dizer do mercado informal de manutenção e reparação de veículos? Somando tudo isso, a reprodução no emprego sobe para 1 x 7.
Falácia coisa nenhuma. O efeito multiplicador da montagem de veículos na atividade econômica - a montante e a jusante de cada montadora - é de tal monta que o mundo inteiro (exceto o Brasil cor de anil) dispensa ao automóvel um tratamento tributário diferenciado e favorecido. Tanto assim que, no rodapé da própria Receita Federal, o Brasil exibe o engalfinhamento grotesco de governos estaduais e de prefeituras municipais na atração de montadoras e autopeças a golpes de guerra fiscal estabanada. Igualmente caso único no mundo!
Para a viseira meramente fiscalista da atividade econômica (que me lembra a parábola do cego e do elefante), o portentoso mercado informal de manutenção e reparação de veículos não passa de um rodamoinho da sonegação fiscal. Pois são negócios privados do tipo arrimo familiar, tocados por pessoas que consomem produtos e serviços devidamente tributados e até confiscados. Um trabalhador sujo de graxa que fuma adoidado e que paga 48,8% só de IPI em cada cigarro queimado. Que tal?


Secos & Molhados
Caixa-preta 1
- A recauchutagem ou não do acordo automotivo depende agora do resultado da auditoria externa nos custos (e lucros) das montadoras. Uma pista: a rentabilidade média do setor, em todo o mundo, é de 15% do patrimônio líquido. A mesma dos bancos.
Caixa preta 2
- E que tal abrir também a caixa-preta da Receita Federal? Qual é a verdadeira extração fiscal (e não apenas do IPI e do ICMS) ao longo de toda a cadeia automotiva? Essa matriz não existe. Se existe está fechada a sete chaves.
Repassando
- Insumos importados valem 32% do custo de produção do carro nacional. Essa fatia sofreu o tranco cambial de 40%. O repasse de 40% sobre 32% seria de 12,8%. As montadoras contentam-se com 10% a 12%.
Renovação
- Com ou sem a prorrogação do acordo, o importante é quebrar o gelo do programa de renovação incentivada da frota sucatada (com mais de 15 anos de uso e de abuso). Voltarei ao assunto.

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