O Efeito Topete
Trabalho é o que não falta ao governador de Minas Gerais: decretar estado de calamidade orçamentária e juntar os cacos da administração estadual para a recolocação da despesa no justo calibre da receita. Minas Gerais chama por reformas intestinas de envergadura: a administrativa, a patrimonial, a previdenciária. Sem encarar o déficit mineiro de frente, com tutano de estadista, só resta ao governador Itamar Franco um expediente escapista: o calote na dívida que financia o déficit.
Os gastos com 478 mil servidores estaduais dão cabo de 78% da receita tributária do Estado. Pela Lei Camata, em vigor não é de hoje, a folha do pessoal não pode passar de 60% da receita estadual. No Ceará, de Tasso Jereissati, o funcionalismo consome apenas 52% da arrecadação. O que prova que as reformas são viáveis - para quem tem grandeza política, competência técnica e pega pesado no batente. O problema é que Itamar Franco, ressentido de carreira, pensa que cortar gastos (ou desperdícios) é falta de patriotismo...
Ao apelar para a moratória intempestiva, unilateral, Itamar Franco desfila o propósito político de provar que não blefa, que é durão, que tem topete. O governador mineiro rompe contrato firmado pelo Executivo estadual e sancionado pela Assembléia Legislativa. Um contrato que amaciou a dívida mineira: 1) espichou o prazo dela de menos 10 para 30 anos; 2) reduziu os juros dela de 20% para 7,5% ao ano. Ou seja: nada mais há o que fazer pelo lado da dívida. Mas há quase tudo ainda por fazer pelo lado do déficit. A folha dos servidores cresce 11% ao ano.
Isso nada tem de mineiridade. É uma calamidade. E cadê o programa de ajuste fiscal do governador de primeira viagem? Ele foi eleito para governar ou para trapacear? Não é que Itamar Franco não veja a solução. O que ele não enxerga é o problema. O estrago do calote ficaria confinado à República do Pão de Queijo se não estivesse solapando a melindrosa credibilidade externa do Brasil - em defesa da qual estamos pagando o custo social da recessão purgativa. O Efeito Topete sabota o programa de estabilidade fiscal da União e retarda a reversão das expectativas dos agentes econômicos na direção da retomada dos investimentos produtivos - prioridade maior da sociedade brasileira.
Ou como ensina o governador reeleito do Paraná, Jaime Lerner: ‘‘Não há ano zero em administração pública. Os governantes passam, mas o Estado permanece. Compromissos são assumidos pelo Estado e não pelos governantes da vez. E compromissos de Estado existem para ser honrados. Ademais, no trato dos impasses administrativos, é necessário abrir portas e não fechá-las.’’ O Paraná vem executando o ajuste fiscal com coragem e honrando o serviço da dívida sem sufoco. Ousou até mesmo fazer a reforma previdenciária, com a criação de um original fundo de financiamento, o Paraná Previdência. Os gastos com o funcionalismo foram reduzidos em um terço, alargando a cobertura dos programas sociais no Estado.

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