Carmem Murara
De Curitiba
O assessor especial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Rezende, defendeu ontem a aprovação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que passará a vigorar no País após a votação da reforma tributária. Segundo Rezende, o novo imposto representará um ganho para a população e para o setor empresarial, pois sua incidência é sobre a renda e não sobre a receita. Rezende esteve em Curitiba para participar do seminário Reforma Tributária: os Caminhos da Justiça Fiscal. Ele criticou o excesso de impostos no País, que criam barreiras para o comércio nacional e internacional.
Na avaliação de Rezende, Estados e municípios precisam chegar num ponto de harmonia com a União na questão tributária. ‘‘O que temos hoje na discussão do ajuste fiscal é o aumento de impostos de péssima qualidade, quando precisamos eliminar impostos desta natureza’’, afirmou o assessor do Ministério.
A proposta de criação do IVA faz parte do texto da reforma tributária que está em tramitação no Congresso e cujo relator é o deputado Mussa Demes (PFL-PI). Rezende se posicionou favorável a votação, o quanto antes, da reforma tributária e disse ainda que é necessário incluir a aprovação da lei de responsabilidade fiscal. Ela representa um freio aos governantes nos gastos públicos.
Ao contrário de Rezende, o economista e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Paulo Nogueira Batista Júnior, criticou o Imposto sobre Valor Agregado. Ele defendeu a cobrança de alíquotas maiores sobre a renda, adotando a prática de países como os Estados Unidos. ‘‘Em comparação a outros países não podemos dizer que nossos impostos são altos. O problema é que temos uma alíquota inicial alta no imposto para pessoa física e temos ainda um baixo limite de isenção’’, afirmou Batista.
O economista avalia que o governo tem intenção de aumentar o nível de arrecadação com impostos de ‘‘baixa qualidade’’. Ele defende o aumento da fiscalização na cobrança de impostos como alternativa para aumentar a carga tributária de 30% para 31% do Produto Interno Bruto.
O seminário sobre reforma tributária continua hoje com a palestra do ex-secretário da Receita Federal, Osíres Lopes Filho, a partir das 9 horas. Ele falará sobre o futuro da Secretaria da Receita Federal. O evento, que é promovido pelo Unafisco Sindical de Curitiba, ocorre no hotel Altarregia.

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