O ministro interino da Fazenda, Pedro Parente, admitiu ontem no 18º Encontro Nacional de Comércio Exterior (Enaex), que é provável que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), cuja criação está prevista na proposta de Reforma Tributária do governo, tenha de duas a três alíquotas diferentes.
Apesar de se dizer pessoalmente contrário à idéia, Parente admitiu que, ‘‘em termos práticos’’, será difícil que determinados setores tenham alíquota reduzida. Entre exemplos de produtos que poderiam ser beneficiados, ele citou os alimentos da cesta básica e os remédios, por serem de consumo popular. A proposta com as mudanças vai ser entregue na semana que vem ao relator da reforma tributária, deputado federal Mussa Demes (PFL-PI), informou.
Parente explicou que outras mudanças em relação ao IVA são no sentido de entregar aos Estados a responsabilidade pela cobrança e fiscalização do tributo e criar uma agência para fiscalizar a divisão da arrecadação entre os estados. As regras sobre o nível de taxação e sua aplicação, no entanto, ficariam a cargo do governo federal.
Segundo o ministro interino, a alteração permite eliminar a necessidade que os Estados teriam de um Imposto sobre Vendas a Varejo (IVV). Ele lembrou que, com a Reforma Tributária, o Conselho de Política Fazendária (Confaz) perde suas funções.
Parente acentuou que a agência a ser criada não substituiria o Confaz, por ter outras funções. ‘‘O Confaz acaba’’, afirmou Parente, declaração que foi aplaudida pelos participantes da Enaex.
Segundo Parente, no memorando do governo ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para o selar o acordo de ajuda externa ao Brasil, ‘‘consta a idéia’’ de um déficit nominal de 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1999 e pouco mais de 3% no ano 2000.
Parente informou que, para a primeira parcela do empréstimo do Bank for International Settlements (BIS), a única garantia que vai ser dada é a da República, como no caso dos outros empréstimos para reforçar as reservas brasileiras. Ele negou que este dinheiro vá ser usado para financiar gastos públicos. ‘‘Vão integrar as reservas’’, insistiu.

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