Agência Estado
O ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, enviará ao presidente Fernando Henrique Cardoso uma minuta de projeto de lei transformando em ‘‘contribuição estadual’’ o Imposto Territorial Rural (ITR), que é um tributo federal. O anúncio foi feito ontem pelo ministro, em teleconferência que reuniu prefeitos em 36 auditórios no País.
Jungmann explicou que os recursos, que atualmente entram diretamente para o cofre do Tesouro Nacional e não têm destinação específica, seriam utilizados pelos Estados exclusivamente em reforma agrária. A transformação do imposto em contribuição estadual é uma forma de encontrar uma destinação social para os recursos do ITR e impor maior controle sobre a arrecadação, que deve ser aumentada. O governo federal arrecada R$ 280 milhões/ano em ITR, índice considerado baixo pelo ministro. ‘‘Estadualizar o ITR é ajudar assentamentos nos estados e municípios’’, disse o ministro.
O ministro disse ainda, durante a teleconferência, que vai sugerir ao presidente Fernando Henrique Cardoso o aumento dos recursos dos fundos constitucionais para a reforma agrária. Dos atuais 10%, o Ministério de Política Fundiária espera aumentar para 20% o porcentual dos recursos para assentamentos. Raul Jungmann também vai sugerir ao presidente Fernando Henrique Cardoso a utilização de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) na reforma agrária. ‘‘O FAT é muito urbano’’, disse Jungmann.
Ele anunciou que em 40 dias o governo federal, em convênio com o governo de Pernambuco, lança um projeto especial de socorro às famílias de sem-terra que não encontram trabalho na região, devido à recessão dos canavieiros. Este programa será levado também para Alagoas.
Segundo o ministro, o governo federal pretende fazer um ‘‘reforço de caixa’’ em benefício do governo do Paraná, onde aumentaram os conflitos entre polícia, fazendeiros e sem-terra. O governo deverá disponibilizar dinheiro para mais assentamentos no Estado.

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