O projeto de lei que o governo federal encaminhou terça-feira ao Congresso Nacional estabelecendo um aumento na alíquota do Imposto Territorial Rural (ITR) vai penalizar todos os agricultores. Pelo menos é isso que acredita a Federação da Agricultura do Paraná (Faep). Por sua vez, a FETAEP - que representa os trabalhadores - vê como positiva a manutenção da isenção para propriedades de até 25 ha.
De acordo com o assessor da Faep, Carlos Augusto Albuquerque, não apenas as propriedades improdutivas terão o imposto aumentado, mas todas as demais, inclusive as pequenas propriedades.
Pela nova tabela do ITR, que deverá entrar em vigor em 97 se o projeto do governo for aprovado, a menor alíquota passa de 0,02% para 0,08% e a maior, de 4,5% para 20%. De acordo com cálculos feitos pela Faep, uma propriedade de 20 hecatres no município de Pinhão passaria a pagar R$ 78,27 de ITR, enquanto este ano o imposto é de R$ 15,65.
Já uma área de 439,2 hectares em Campina Grande do Sul teria o ITR aumentado de R$ 199,54 para R$ 598,64. Uma fazenda de 2.299 hectares em Rosário do Ivaí passaria a pagar R$ 22.352,80 de ITR no próximo ano, contra R$ 6.985,18 pagos este ano.
Quanto maior o grau de utilização da terra, menor é a alíquota, o que deverá penalizar principalmente as terras improdutivas. Na avaliação da Faep, no entanto, o próprio conceito de terra produtiva é questionável.
‘‘A Faep é contrária a qualquer aumento de imposto, porque isto representa um encargo a mais para o agricultor’’, protesta Albuquerque. Ele lembra que os produtores já estão sendo penalizados pela falta de crédito e pelo não cumprimento da política de preços mínimos e agora terão que pagar um imposto maior.
O assessor da Faep criticou também a forma como o governo encaminhou a questão, sem fazer nenhuma consulta à classe produtora. ‘‘Nós não fomos consultados e não tivemos o direito de opinar sobre a matéria’’, disse. Albuquerque adiantou que a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), através da bancada ruralista, vai tentar alterar o projeto apresentando emendas ao texto original.
Ponto positivo Ao contrário da Faep, que fez críticas ao projeto, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Paraná (Fetaep), viu como positiva a manutenção da isenção do imposto para as propriedades com área até 25 hectares. De acordo com o presidente da entidade, Antônio Zarantonello, a isenção do imposto para as propriedades com área até 25 hectares é importante.
Apesar disso, segundo Zarantonello, o ideal seria que esta isenção fosse estendida aos agricultores com área de até 4 módulos fiscais, que varia de 60 a 80 hectares, de acordo com a região do Estado. ‘‘Já que o Pronaf é destinado a este público, a isenção também poderia ser extensiva a eles’’, sugere.
O presidente da Fetaep destaca ainda a necessidade de se criar um fundo específico para arrecadar os recursos provenientes do ITR e destiná-los à reforma agrária ou à manutenção dos pequenos agricultore no campo. ‘‘De nada adianta aumentar a arrecadação se este dinheiro não tiver uma destinação certa’’, avalia Zarantonello.

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