O governo do Estado ganhou fôlego de 15 meses para pagar uma dívida com o Banco Itaú e desta maneira liberar a caução de R$ 310 milhões, valor segundo o Palácio Iguaçu, em ações da Copel. O acordo de prorrogação do vencimento da operação foi assinado pelo secretário da Fazenda, Ingo Hubert, pela diretoria do Itaú e avalizado por representantes do Banco Central, ontem à tarde, a dois dias úteis do prazo final.
O alongamento na data não impediu, no entanto, que o Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual entrassem com pedido de ação civil pública contra o governo do Estado, Banco Central, União e Banestado. A ação foi protocolada na Justiça Federal e deve ser analisada hoje pelo juiz Mozart Voss.
A ação pede a anulação do contrato de compra de títulos públicos entre governo do Estado e Banestado que teve como garantia a caução de ações da Copel. ‘‘Mesmo sendo réu, o governo pode sair ganhando’’, explicou, ontem, o procurador-geral do Ministério Público Estadual, Marco Antonio Teixeira. Segundo ele, o Estado não ficaria com o mico.
Os autores da ação alegam que o Estado não tem os R$ 398.804.736,04 para pagar o outro réu, o Banestado, até 31 de dezembro deste ano. Por isso, o valor da causa está fixado em R$ 398,8 milhões. O valor difere do divulgado pelo Itaú e governo de que seriam R$ 415 milhões caucionados em ações da Copel (48,29% do controle acionário), mas somente R$ 310 milhões a serem resgatados, pois o restante já teria sido recuperado.
Quanto ao acordo entre governo do Estado e Itaú, os detalhes que envolveram a negociação foram mantidos em sigilo. O Banco Itaú se limitou a dizer que ‘‘fechou o acordo’’ sem dar detalhes das exigências feitas ao governo paranaense. O governo também não deu detalhes.
O secretário da Fazenda disse apenas que cabe ao Estado cobrar a dívida com os Estados e municípios. ‘‘Com serenidade e profissionalismo iremos atrás do resgate dos precatórios’’, afirmou. O Paraná tem de cobrar R$ 24 milhões de Guarulhos, R$ 77 milhões de Osasco, R$ 59 milhões de Santa Catarina e R$ 150 milhões de Alagoas.
Na prática, a negociação representa apenas adiar um problema que terá de ser solucionado em março de 2002 pelo governo. Neste período, o governo não poderá privatizar a Copel e as ações continuarão garantindo a operação financeira.
A dívida tem de ser quitada, porque o Estado assumiu o compromisso de pagar o resgate de títulos públicos emitidos por Pernambuco, Alagoas, Santa Catarina, Osasco e Guarulhos, caso estes governos não fizessem a recompra dos papéis. A exigência foi feita pelo Banco Central, em 1998, no acordo para sanear e privatizar o Banestado.
Na época, o Banco Central queria que a operação, considerada um mico, fosse retirada do Banestado para não desvalorizar o banco no momento da venda. Por isso, o governo foi obrigado a assumir o ônus dos títulos podres.
De todos os estados e municípios que emitiram títulos públicos para pagar precatórios, somente Pernambuco fez o resgate no Banestado. Com isso, o governo do Estado conseguiu liberar o equivalente em R$ 117 milhões em ações da Copel. As demais administrações públicas informaram à Folha que não pretendem fazer o resgate.

mockup