Foz do Iguaçu - A Itaipu Binacional pagou todos os royalties em atraso com o Tesouro Nacional, com municípios vizinhos ao reservatório da hidrelétrica e governos estaduais. Com o depósito de US$ 37 milhões, efetuado no último dia 23, a usina quitou dívidas arroladas desde 1985. A medida permitirá a redução da tarifa em 15,43% a partir do dia 1º de janeiro, o que deve refletir no bolso dos consumidores.
Os débitos atrasados somavam US$ 594 milhões. Deste total, US$ 421 milhões com o Tesouro Nacional eram correspondentes ao período de março de 1985 a janeiro de 1991. Outros US$ 172 milhões eram dívidas com Estados e municípios lindeiros, referentes aos royalties vencidos até 31 de dezembro de 1997. As duas pendências foram pagas antes do prazo previsto.
A expectativa era quitar o débito com o Tesouro Nacional até fevereiro de 2023 e com os municípios e Estados até agosto de 2003. O feito foi possível graças ''a adoção de uma política tarifária adequada, que não produzisse impactos adversos significativos e fosse suportável pelos compradores da energia'', afirma o diretor-geral brasileiro, Antonio José Correia Ribas
Com o pagamento dos atrasados, a partir de janeiro os créditos mensais de royalties corresponderão apenas à geração de energia do mês de competência (o pagamento de janeiro de 2003 terá como referência a energia gerada em novembro de 2002) e ao ajuste do dólar referente ao exercício de 2002 (12 parcelas mensais a partir de março de 2003).
A hidrelétrica pagou US$ 2,25 bilhões em royalties - desde 1985 ao Tesouro Nacional e desde 1991 aos municípios lindeiros. Naquele ano, as cidades atingidas pela formação do reservatório passaram a ter direito ao benefício graças à Lei dos Royalties. A maior parte desse volume (89%) foi paga nos últimos sete anos.

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