Arquivo FolhaO secretário da RF, Everardo Maciel, diz que objetivo é atualizar cadastroNo ano que vem, todos os contribuintes, mesmo aqueles que ganham menos de R$ 10.800 por ano e, por isso, são considerados isentos, terão um compromisso com o Fisco. Eles deverão preencher um tipo especial de declaração, chamada Declaração de Isentos, para ajudar a Receita Federal a atualizar seu cadastro. Essa declaração deverá ser apresentada pelos contribuintes considerados isentos, mas que possuem pelo menos um automóvel ou uma casa ou uma conta corrente em seu nome. ‘‘É uma declaração apenas para efeitos estatísticos’’, tranquiliza o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel.
A nova declaração será divulgada no segundo semestre de 98, para não ser confundida com a declaração normal do Imposto de Renda. Como é para contribuintes isentos, ela não envolve nenhum pagamento ou restituição, mas apenas uma atualização dos dados existentes nos computadores da Receita. A Declaração de Isentos, tal como a declaração do IR, deverá ser apresentada todos os anos.
Quem não apresentar nem a Declaração de Isentos, nem a declaração normal do IR, em 1998 e em 1999, terá o CPF cancelado no ano 2000, segundo informou o secretário. Essas pessoas poderão, se quiserem, solicitar um novo CPF, mas precisarão justificar por que não apresentaram nenhuma das declarações.
Hoje, existem 104 milhões de registros no Cadastro da Pessoa Física (CPF), porém menos de um décimo dessas pessoas apresenta declaração do IR. Neste ano, o número de declarantes foi 8,7 milhões. Nessa enorme massa de CPFs estão contribuintes mortos, pessoas que deixaram o País e todo tipo de erro na emissão do documento. Lá estão, também, os CPFs tirados com a finalidade de burlar a lei. É o caso de pessoas que conseguem mais de um documento e o utilizam, por exemplo, para abrir contas bancárias fantasmas.
Para fazer uma ‘‘faxina’’ no CPF é que a Receita exigirá o preenchimento da Declaração de Isentos. A idéia é trocar todos os cartões de CPF dos contribuintes brasileiros. Quem preencher a nova declaração, receberá em casa um novo cartão do CPF. Se esse contribuinte já tinha um CPF, o número será mantido.
Aqueles que normalmente declaram o IR também receberão em casa um novo documento, com o mesmo número. Para isso, bastará apresentar a declaração do IR normal no ano que vem. Se a pessoa tiver dependentes que possuem CPF, bastará informar o número em sua declaração normal, para que o novo cartão seja providenciado. Se quiser, o contribuinte poderá ainda solicitar seu CPF na forma de cartão magnético, que servirá para consultar sua situação com relação ao Fisco em terminais especiais da Receita.
‘‘A Declaração de Isentos será uma coisa bem simples’’, promete Everardo. Serão distribuídos formulários tipo carta-resposta comercial, pedindo as seguintes informações: nome, endereço, número do título de eleitor. Haverá algumas perguntas a que o contribuinte responderá com ‘‘sim’’ ou ‘‘não’’: se possui casa própria, carro ou conta corrente.
Esse formulário poderá ser enviado pelos Correios. O mesmo formulário poderá ser preenchido em disquete e enviado pela Internet ou, ainda, por telefone. Bastará ligar para um número, que ainda está sendo definido, e teclar os dados, tal como se faz para consultar saldo bancário e fazer aplicações pelo telefone.
Everardo explicou que a atualização dos registros de CPF ajudará a combater a sonegação. Com os dois tipos de declaração, a Receita conseguirá identificar, por exemplo, quem são aqueles contribuintes que possuem renda tributável, mas simplesmente não apresentam a declaração do IR. Identificará, ainda, aqueles que apresentam a declaração de vez em quando, embora tenham renda tributável todos os anos.

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