Curitiba - Quem não entregou a Declaração de Imposto de Renda 2006 e recebeu até R$ 13.968 em 2005 é obrigado a entregar a Declaração de Isento de 2006 para a Receita Federal, até o dia 30 deste mês. No Paraná, a Receita ainda espera a declaração de 1,5 milhão de pessoas. Até quinta-feira, 2,251 milhões de pessoas já tinham entregue o documento, de um total de 3,770 milhões de isentos no Estado. Em todo Brasil, a Receita já recebeu 40 milhões de declarações de um total de 63 milhões esperadas. Em 2005, 61,16 milhões de contribuintes fizeram a declaração.
Segundo a Receita, a Declaração Anual de Isento não é um recadastramento do Cadastro de Pessoa Física (CPF), mas uma obrigação anual. Estão obrigadas a fazer a declaração de isento todas as pessoas físicas inscritas no CPF, residentes no Brasil ou no exterior, dispensadas de apresentar a declaração anual. Em geral, são obrigadas a declarar as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis, em 2005, de até R$ 13.968, desde que não estejam incluídas nas demais condições que as obriguem a entregar a declaração anual (exemplo: os sócios de empresas; quem tinha patrimônio, em 31 de dezembro de 2005, acima de R$ 80 mil etc.).
O modo mais fácil, e gratuito, de fazer a declaração de isento é pela internet, na na página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). A declaração também pode ser feita nas casas lotéricas, Banco do Brasil e nos correspondentes bancários da Caixa e BB. Nesses locais é cobrada taxa de R$ 1,00. O documento pode ser entregue também nos Correios, ao custo de R$ 2,40. Neste ano, até agora, 62% das declarações foram feitas pela internet e 31% nas lotéricas, os meios mais procurados.
Quem não fizer a declaração ficará com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) em situação pendente. Após dois anos em situação irregular, o contribuinte fica com o documento suspenso, e não poderá constituir empresa, abrir conta em banco, obter empréstimos, participar de concursos públicos, tirar passaporte, receber aposentadoria ou prêmios de loterias, entre outros problemas.
Quem não declarar até 30 deste mês, mas quiser regularizar a situação de 1º de dezembro em diante, terá de ir a uma agência do BB, da Caixa ou dos Correios até o final do ano e pagar R$ 5,50. (Com agências)

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