A fim de esclarecer dúvidas de contribuintes, a Secretaria da Receita Federal informa que as pessoas que não estão obrigadas a apresentar a declaração do imposto de renda até o dia 30 de abril permanecem nessa situação sem a necessidade de prestar declaração de rendimentos em abril. Após o período de entrega das declarações para os contribuintes que são obrigados a prestar contas ao Fisco, será instituído um formulário de informações sumárias destinado aos ‘‘não-declarantes’’. A finalidade principal desse documento será a de confirmar o número de inscrição do contribuinte no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Essa confirmação poderá, inclusive, ser feita por telefone.
A Receita Federal colocará em funcionamento, a partir de junho e durante todo o segundo semestre, uma linha telefônica especial para receber essas informações. Haverá uma escala de prazos para a apresentação dos dados de acordo com o algarismo final do CPF. Deverão confirmar o CPF os titulares de conta corrente ou de cartão de crédito em instituição financeira e também os proprietários de imóvel ou veículo automotor.

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