Termina hoje o prazo para fazer a Declaração de Isentos 2000. Até a manhã de ontem, a Receita Federal havia registrado a entrega de 26,380 milhões declarações, quase a metade do número obtido em 1999 (44,200 milhões). A Declaração de Isentos tem de ser feita todos os anos por aquelas pessoas que têm rendimento de até R$ 900,00 mensais – ou R$ 10.800,00 anuais – e, portanto estão isentas de pagar o Imposto de Renda.
O coordenador do Programa do Imposto de Renda (PIR), Luiz Carlos Rocha de Oliveira, atribui a queda do número de declarações em relação ao ano passado ao desaviso das pessoas. ‘‘Muita gente acha que só porque declarou no ano passado não precisa fazê-lo novamente’’, disse.
Ele explicou que os contribuintes consultam a situação de seu Cadastro da Pessoa Física (CPF) no site da Receita e, se o documento está regular, acabam não fazendo a Declaração de Isentos. Por isso, é possível que em 2001 a Receita crie um espaço na página da Internet para avisar as pessoas da obrigatoriedade da entrega dessa declaração anualmente, mesmo que o CPF esteja regularizado.
As Declarações de Isento ainda podem ser feitas pelo Receitafone (0300-78-0300) ou pela internet (www.receita.fazenda.gov.br), além dos Correios e das casas lotéricas. Nas agências dos Correios, o contribuinte paga R$ 0,50 pela remessa postal simples e R$ 2,00 a registrada; nas lojas lotéricas, é preciso preencher um boleto que custa R$ 0,50. Após o dia 30 de novembro, quem quiser regularizar sua situação com a Receita Federal terá de ir às agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios. A reabilitação do CPF vai custar R$ 4,50.
Em janeiro do próximo ano, a Receita identificará quem não fez as declarações tanto de Isentos quanto do Imposto de Renda 2000. Caso os contribuintes não tenham apresentado os ajustes anuais por um ano ficarão com o CPF em situação pendente e, por dois anos consecutivos, terão o documento cancelado.
Do estoque de 122 milhões de CPFs existentes, a Receita cancelou 33,3 milhões até o final de outubro e deixou em situação pendente 12,6 milhões.

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