A Secretaria da Receita Federal vai encerrar na sexta-feira da próxima semana, dia 30, o prazo para a entrega da declaração anual de isentos do Imposto de Renda. De acordo com números divulgados ontem, 23,5 milhões de pessoas em todo o País ainda não entregaram a declaração e correm o risco de ter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) suspenso ou cancelado. São isentas do IR, mas obrigadas a apresentar a declaração, todas as pessoas que ganharam até R$ 10.800 no ano passado.
Em São Paulo, somente 5,85 milhões de contribuintes entregaram a declaração e regularizaram o CPF até anteontem. No ano passado, foram 9 milhões no total. Segundo o supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda (PIR), André Viol, a expectativa da Receita é que o número se repita este ano. A suspensão do CPF ocorre se o contribuinte deixar de apresentar a declaração um ano. Dois anos seguidos acarretam o cancelamento do cadastro.
Nas duas hipóteses, os transtornos para o contribuinte são vários. Além de ficar impedido de abrir conta em banco, ele não pode tirar passaporte, não pode tirar carteira de motorista nem sequer ser atendido em um hospital do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele também não pode obter certidão negativa da Receita se quiser abrir uma empresa.
No ano passado, 40 milhões de contribuintes entregaram a declaração. Neste ano, até ontem, 26,5 milhões de pessoas haviam encaminhado o documento ao governo. Viol acredita que, dos 23,5 milhões de CPFs que estão pendentes de entrega da declaração, cerca de 15 milhões poderão ser efetivamente suspensos ou cancelados.
O contribuinte tem cinco opções para fazer a regularização: nas casas lotéricas, por telefone (0300- 78-0300), pela internet (www.receita.fazenda.gov.br), nos correios e nas delegacias da Receita. Enquanto o custo é R$ 0,60 nas lotéricas, nos Correios chega a R$ 2,00.
Desde 1998, quando a Receita adotou o programa de recadastramento do CPF e criou a declaração de isentos, cerca de 38 milhões de CPFs foram cancelados em todo País. Existem no Cadastro de Pessoas Físicas hoje cerca de 130 milhões de registros.

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