Termina hoje o prazo para a entrega de Declaração de Isentos. Ela deve ser prestada por todas as pessoas que não são obrigadas a declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), mas desejam manter seu número do Cadastro da Pessoa Física (CPF). Conforme o último dado disponível na Receita Federal, 60 milhões de pessoas já haviam confirmado seu CPF apresentando a Declaração de Isentos ou a declaração do IRPF.
Quem não confirmar o CPF terá o número cancelado a partir do ano 2000. As pessoas que perderem o prazo poderão, ainda, entregar o documento no ano que vem, quando for aberto o novo período para apresentação da declaração.
Para preencher a Declaração de Isentos, basta ligar para o ReceitaFone (0300-780300) ou procurar a página da Receita na Internet (www.receita.fazenda.gov.br). A ligação para o ReceitaFone custa R$ 0,27 por minuto se feita a partir de telefone fixo, ou R$ 0,50, se feita de celular. É possível, ainda, comprar o formulário em papelaria e entregá-lo preenchido nas 6.000 casas lotéricas cadastradas em todo o País ou ainda comprar o formulário nos correios por R$ 0,30. O preço inclui a postagem do documento para a Receita.
Para preencher a Declaração, a pessoa precisará apenas informar seu número de CPF e do título de eleitor, além da data de nascimento. Precisará, ainda, informar se possui conta bancária, carro, casa, se é dependente de declarante do IR ou se está no exterior há mais de 12 meses.
O objetivo da Receita é manter atualizada a base de dados do CPF, que foi criada em 1968 e até hoje não passou por uma ‘‘limpeza’’. Assim, há 110 milhões de registros, mas entre eles há pessoas já falecidas ou aquelas que, por erro ou por má fé, possuem mais de um número de CPF. Dessas pessoas, apenas 10 milhões declaram o Imposto de Renda.
A intenção da Receita é exigir o preenchimento da Declaração de Isentos todos os anos. Assim, o contribuinte não tem escapatória: ou apresenta a declaração do IRPF, ou apresenta a Declaração de Isentos. É a forma que a Receita encontrou para monitorar quem deve e quem não precisa declarar IR.
Também deverão apresentar a Declaração de Isentos as pessoas que constam como dependentes na declaração de IR de algum outro contribuinte com número de CPF diferente, ou ainda os brasileiros que se encontram no exterior há mais de 12 meses, mas querem conservar o número do CPF. Estão liberadas as pessoas que tiraram o CPF em 98, que são cerca de 3,6 milhões.

mockup