Brasília - Em meio a uma crise política, o governo anunciou ontem a medida provisória batizada de ''MP do Bem'' incluindo novidades no pacote destinado a atender o mundo empresarial. Foi eliminada, por exemplo, a cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre investimentos na compra de máquinas e equipamentos.
Além da MP, foram assinados três decretos presidenciais - o mais importante deles, cujo anúncio mereceu aplausos dos empresários presentes, acabou com o IPI de 2% sobre máquinas e equipamentos, o que, originalmente, só seria feito no próximo ano. No início do governo Luiz Inácio Lula da Silva, a alíquota era de 5%.
O conjunto de benefícios promovidos provocará uma perda de arrecadação estimada em R$ 1,5 bilhão neste ano e R$ 3,3 bilhões no próximo, segundo estimativas do governo.
''No curto prazo, é esperada essa perda. No longo prazo, esperamos que essas medidas reequilibrem a arrecadação de forma que possamos tomar novas medidas, encerrando nosso programa, cujo objetivo, até o final do governo do presidente Lula, é eliminar totalmente os impostos sobre o investimento'', disse o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda).
Concebida de início apenas para os exportadores, a ''MP do Bem'' acabou ampliada para incluir áreas tão diferentes como construção civil, previdência privada, inovação tecnológica, inclusão digital, micro e pequenas empresas, crédito agrícola e mercado de derivativos, além da ampliação dos prazos para o recolhimento de tributos para pessoas jurídicas em geral.
Atendendo a uma antiga reivindicação das entidades empresariais, especialmente da indústria, o recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte passou de semanal para mensal. Para o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)) e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o recolhimento, hoje semanal, passará a ser feito a cada dez dias.

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