Curitiba Cerca de 800 empresários se reuniram ontem na Associação Comercial do Paraná (ACP) para ouvir do governo Roberto Requião (PMDB) a proposta do novo regime tributário do Estado. Inicialmente, o governo propôs isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as micro-empresas, ou seja, aquelas cujo faturamento anual não ultrapassa R$ 150 mil. O projeto estabelece ainda a cobrança progressiva do imposto.
Para as empresas cujo faturamento fica entre R$ 150 mil e R$ 480 mil, o governo pretendia cobrar 2% de ICMS sobre os valores ganhos a partir de R$ 150 mil. E a terceira faixa englobaria as empresas que faturam entre R$ 480 mil e R$ 1,2 milhão por ano. Para estas, a alíquota seria de 3%. Conforme levantamento da Secretaria Estadual de Fazenda, seriam beneficiadas com a isenção 102 mil empresas no Estado e com a redução de alíquota cerca de 16 mil empresas.
Ao final da apresentação da proposta pela equipe do governo, o presidente da ACP, Marcos Domakoski, pediu que a faixa de isenção subisse de R$ 150 mil para R$ 180 mil, e que a alíquota de 3% fosse ampliada para faturamento de até R$ 1,6 milhão por ano.
A equipe do governo aceitou apliar a isenção para até R$ 180 mil, mas criando uma quarta faixa, que abrangeria empresas com faturamento entre R$ 1,2 milhão e R$ 1,5 milhão por ano, com alíquota de 4%. Segundo o governador Roberto Requião, essas alterações na legislação do ICMS entrarão em vigor no dia 2 de fevereiro, através de decreto. Em troca do benefício, ele pediu aos empresários que se esforcem para aumentar o número de emissão e recebimento de notas fiscais, para compensar uma perda de arrecadação.
Requião acredita que reduzindo a carga tributária, os empresários terão mais liberdade para ampliar o volume de suas compras de matéria prima e poderão aumentar a produção, gerando mais empregos. O governador também prometeu rever os valores que correspondem a cada faixa, caso a previsão de inflação alta para 2003 se confirme.
Os empresários, ao final da reunião, pediram para ter direito ao crédito de ICMS sobre o valor pago, ainda que a alíquota seja pequena. Esse pedido foi negado pelo secretário da Fazenda, Heron Arzua. Ele justificou dizendo que essa medida poderia criar no Estado empresas que simplesmente emitiriam notas, sem produzir absolutamente nada.
Outro pedido, que ficou de ser analisado, é para que as empresas que já não estão mais em atividade, possam dar baixa nos seus registros na Junta Comercial sem a necessidade de apresentar certidão negativa de débitos. Em contrapartida, a Junta Comercial se propõe a oferecer à Receita Estadual o endereço atualizado das empresas que ainda têm débito com o Estado, para que a execução da dívida possa ser feita.

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