São Paulo Entra em vigor na próxima segunda-feira a isenção do pagamento da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) sobre as operações nas Bolsas de Valores. A medida foi aprovada pelo Congresso no mês passado e ainda dependia de regulamentação do Banco Central para passar a valer.
Além da isenção da CPMF nas negociações em Bolsas, foi decidido também que os estrangeiros que quiserem investir em ações negociadas no mercado brasileiro não irão pagar o tributo no momento de fechar os contratos de câmbio.
Atualmente, o estrangeiro que quer investir em Bolsas no Brasil precisa trazer dólares ao País e trocá-los por reais. No momento que essa troca é feita, é cobrada a CPMF. Posteriormente, quando a compra das ações era efetuada, a cobrança era feita novamente.
Juntamente com a emenda que prorroga a cobrança da CPMF até 2004, o Congresso decidiu também que os estrangeiros não precisariam pagar CPMF quando trocassem seus dólares por reais.
A isenção da cobrança do tributo é uma reivindicação antiga dos investidores do mercado brasileiro, que reclamavam que, por causa da CPMF, muitos preferiam comprar ações de empresas brasileiras em Bolsas norte-americanas.
Dentro do governo, o maior opositor a essa proposta era o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, devido à perda de arrecadação que seria causada pela isenção. Por ano, as operações feitas em Bolsas de Valores representam uma arrecadação de aproximadamente R$ 300 milhões para os cofres da Receita.
Entre os defensores da isenção estava o presidente do BC, Armínio Fraga, que defendia a isenção para estimular o fluxo de capital externo para o País.

mockup